A Comissão Nacional de Eleições criticou o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira por ter submetido a interrogatório 61 reclusos que manifestaram intenção de votar nas legislativas.
Corpo do artigo
Perante a queixa de um dos presos, que com outros se viu impossibilitado de votar na passada segunda e terça-feira, o órgão que rege as eleições considerou que os responsáveis da cadeia assumiram competências que não eram suas.
De acordo com a denúncia, a que o JN teve acesso, a cadeia não considerou válidos os pedidos que um dos reclusos apresentou em nome de 61 companheiros. A cela daquele preso terá sido então alvo de uma rusga, sendo apreendidas tais manifestações de intenção de voto.
"Essas pessoas foram depois chamadas uma a uma pelos Serviços de Educação da prisão e confrontadas com tais folhas. Quando chegaram as eleições, no início desta semana, muitos deles não conseguiram votar", refere a queixa enviada à CNE.
Ao JN, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) admitiu que "foram detetados numa cela de um recluso" os pedidos. "Uma vez que em matéria de voto não existem "representantes (...), os 61 reclusos cujos nomes constavam no material detetado foram individualmente chamados aos Serviços de Educação", indica, frisando que deu conhecimento de tal "ilicitude" à CNE.
A decisão mereceu uma forte crítica da CNE. "Na lei, não há nada que impeça o recluso de mostrar por outra pessoa intenção de votar e nenhum funcionário pode controlar essa intenção. A lei é clara: o voto é presencial e se um recluso não o quiser fazer - apesar de ter até manifestado o contrário antes - quando chega o presidente da Câmara para recolher os boletins nas cadeias, não vota. E foi isto que já transmitimos à referida cadeia", revelou, ao JN, o porta-voz da CNE, João Almeida.
Segundo a DGRSP, quem não votou foram os reclusos que "manifestaram surpresa por os seus nomes e assinaturas constarem dos boletins, tendo declarado por escrito não querer exercer o direito de voto". Este organismo revelou ainda que, na cadeia de Paços de Ferreira, 219 reclusos mostraram intenções de votar e que grande parte o fez.