O Governo aumentou a verba a atribuir este ano às câmaras municipais para a compra de equipamentos e material para as escolas que passaram para a alçada dos municípios ao abrigo do processo de descentralização de competências.
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A dotação passa a ser de 7,68 euros por aluno, mais 1,38 euros por estudante do que no ano passado.
O reforço da verba oriunda do Fundo de Financiamento da Descentralização foi publicado esta quinta-feira em Diário da República. O documento refere que, “a título extraordinário e transitório, durante o ano económico de 2023, a transferência associada aos equipamentos a que se refere a presente portaria será de 7,68 euros por aluno”.
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