Câmaras definem taxa de ocupação do subsolo, mas Governo fixa valor máximo
Ministério do Ambiente quer acabar com a enorme disparidade de custos de concelho para concelho. Em 2025, avançará com lei que incluirá a fórmula de cálculo a aplicar no país.
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As câmaras vão continuar a definir a taxa de ocupação do subsolo (TOS) cobrada aos comercializadores de gás natural, mas o Governo vai fixar, por lei, o valor máximo que pode ser aplicado em todo o território, pondo fim a enormes discrepâncias no montante que está a ser tabelado pelos municípios e que as empresas de distribuição continuam a repercutir na fatura de gás dos consumidores.
No Barreiro, uma família com um consumo mensal de 200 killowatts-hora (kWh) paga 10,64 euros por mês de taxa de ocupação do subsolo, enquanto, em Famalicão, esse custo baixa para 17 cêntimos. De acordo com o simulador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o Barreiro é o concelho mais caro do país, seguido do Cartaxo (5,18 euros) e de Évora (4,53 euros). No Porto, aquele consumo mensal obriga a desembolsar 49 cêntimos e, em Lisboa, 1,02 euros (ver infografia). Há câmaras que nem sequer cobram a taxa.