Câmaras pedem mais dinheiro para retirar amianto, Governo diz que há obras a mais

Continua aberta a guerra por causa da remoção do amianto das escolas. De um lado os municípios, que pedem o reforço do investimento e a garantia de que estas obras em estabelecimentos de ensino, da responsabilidade do Ministério da Educação, sejam suportadas a 100% por cada Programa Operacional (PO), conforme dizem ter sido acordado. Do outro o Governo, que acusa os autarcas de realizarem obras para além das que estão programadas.

O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Manuel Machado, é ouvido terça-feira, em Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sobre o processo de remoção do amianto em edifícios públicos.

No caso das escolas, diz a ANMP, faltam muitos milhões para que isso seja possível. À exceção do PO Algarve, a dotação do Programa Nacional para a Erradicação do Amianto das Escolas "não cobre os custos solicitados, apesar de nem todas as escolas elegíveis se terem candidatado". No Norte, a verba solicitada corresponde a quase o dobro da inicialmente prevista (198%). Em Lisboa é de 155%, no Centro de 136% e no Alentejo de 103%. Impõe-se, por isso, "o reforço das dotações iniciais de cada um dos Programas, nos montantes apurados por necessários", defende a ANMP num documento datado de 9 de março, em que faz o balanço do protocolo de colaboração com o Governo.

Apesar de o investimento total previsto ser de cerca de 52 milhões de euros, as 490 candidaturas submetidas solicitaram uma verba na ordem dos 78,6 milhões. De acordo com os dados do Ministério da Coesão Territorial, até 10 de março, estavam aprovadas 327, ou seja, 67% do total das candidaturas apresentadas. Têm um orçamento previsto de 35,7 milhões. O que "significa que muitas autarquias aproveitaram para fazer outros investimentos nas escolas, para além da remoção do amianto", observa o gabinete liderado por Ana Abrunhosa, em resposta ao JN.

Execução "baixíssima"

Acrescenta ainda que "o Governo mantém o compromisso de financiar a 100%, com fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais, a remoção de amianto, nas condições previstas no programa". E mostra-se disponível "para reforçar os montantes inicialmente destinados" a cada um. "Teremos, contudo, de aguardar a conclusão da análise das candidaturas para perceber se e em que medida esse reforço é necessário", ressalva.

Os municípios também contestam a "baixíssima" taxa de execução das candidaturas. Até agora, foi pago apenas 6% (três milhões) do fundo total disponível. Porém, refere o Ministério, "a execução física é muito superior", já que "muitas autarquias aproveitaram a paragem das atividades letivas presenciais para realizar as intervenções, não tendo ainda submetido os pedidos de pagamento".

Manifestamente insuficiente

A ANMP alerta ainda para o facto de 45 escolas com amianto "não serem alvo da necessária Intervenção", já que 17 Câmaras não apresentaram qualquer candidatura ou não submeteram a totalidade das escolas elegíveis. No caso do Seixal, nove ficaram de fora, até porque a experiência com as 11 candidaturas anteriormente aprovadas "não correu bem". Esteve, aliás, na base de uma ação contra o Estado que o município deu entrada no Tribunal Administrativo.

A Câmara da Póvoa de Varzim recuou na candidatura de duas escolas porque "a dotação disponibilizada é manifestamente insuficiente".

"Teríamos que colocar do orçamento municipal mais do dobro do financiamento que o programa nos dava. Substituir o amianto não é só chegar ali, tirar umas chapas e colocar outras. Quando se mexe numa cobertura tem que se substituir zincos, caleiras e um conjunto de coisas que oneram substancialmente o valor da obra", justifica o presidente, Aires Pereira.

Do Douro à Feira

Houve quem se tivesse recusado a assinar o protocolo com o Governo, como o Porto e os seus 11 estabelecimentos de ensino com cobertura em fibrocimento. A autarquia liderada por Rui Moreira considera que teria de assumir a totalidade do financiamento, através "de fundos comunitários destinados ao município para intervenção em escolas que estão sob a sua gestão, e outra parte de fundos próprios municipais".

Em Santa Maria da Feira, são cinco que ficarão tal como estão. "Não podíamos colaborar com os valores quer nos eram propostos", afirma a vereadora da Educação, Cristina Tenreiro.

O mesmo acontece em seis escolas de cinco concelhos da região do Douro. "O Governo não reforçou a verba, como prometeu, para que isso pudesse acontecer", explica o presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro e da Câmara de Sernancelhe.

"Sentimo-nos completamente lesados"

A Câmara do Seixal interpôs uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo. Considera ter sido prejudicada pela alteração às regras de financiamento do programa feitas pelo Governo, impondo limites máximos por metro quadrado e com efeitos retroativos, já depois de as primeiras 11 candidaturas terem sido aprovadas e as escolas intervencionadas. Assim, em vez do milhão de euros previsto, a Autarquia vai receber cerca de 630 mil euros.

"Sentimo-nos completamente lesados. Esta alteração significa que os fundos europeus já não financiam a 100% as intervenções, remetendo o restante valor para as autarquias", defende a vereadora da Educação, Maria João Macau.

A experiência com as escolas do primeiro ciclo que foram candidatadas "não correu bem" e esse foi um dos motivos pelos quais o município decidiu não candidatar as outras nove escolas básicas e secundárias com amianto. A autarca lamenta não ter tido acesso às informações pedidas ao Ministério da Educação sobre os edifícios escolares, e também "as mudanças de critérios, verbas e alterações constantes ao primeiro aviso".

No caso das escolas do 1.º ciclo, foram colocadas coberturas com nove milímetros de espessura, "o que dá um pequeno conforto térmico e acústico ao edificado". O metro quadrado custou 100 euros, no aviso o valor de referência começou por ser de 55, tendo depois sido aumentado para 65.

"Com esses valores, não seria possível garantir uma cobertura de qualidade. Consideramos que devemos assegurar um investimento público com a qualidade que merece este tipo de equipamentos", observa a autarca.

O Executivo liderado pelo comunista Joaquim Santos considera ainda que "perante a morosidade dos procedimentos e destas intervenções", que só podem acontecer com as escolas vazias, deveria ter sido "criado um caráter urgente para este tipo de procedimentos". "Só assim podíamos terminar tudo até 31 de agosto e sabemos que não é num mês que se fazem obras em nove escolas", justifica Maria João Macau.

Outros dados

14 escolas candidatadas pelo Seixal ao Programa Nacional para a Erradicação do Amianto. Foram aprovadas 11, do primeiro ciclo, onde a intervenção já decorria. Com a alteração à regra de financiamento, a 28 de outubro, 25% da despesa "não foi considerada elegível", contesta a autarquia.

8 milhões investidos pela Câmara em mais de 30 escolas na substituição de coberturas e pavimentos e beneficiação de recreios. Investiu ainda mais de um milhão na remoção de fibrocimento em 14 escolas do primeiro ciclo.

Norte com 100
Entre as 176 escolas candidatadas, 100 já foram aprovadas na região Norte. A taxa de aprovação (56%) é inferior à do Alentejo (79%), que já viu 31 estabelecimentos de ensino aprovados dos 38 candidatados.

Centro em minoria
Com a mais baixa taxa de aprovação (2,5%), a região Centro ainda aguardava, a 10 de março, o "ok " para 78 das 104 candidaturas submetidas ao programa.

Algarve faz o pleno
O Algarve é a única região com todas as 28 candidaturas aprovadas. Em Lisboa e Vale do Tejo, está quase: já há luz verde para 142 das 143 escolas candidatadas.