As câmaras municipais querem que o Orçamento do Estado para 2025 reduza o IVA da compra de equipamentos de proteção civil. Quando são as câmaras a comprar, o IVA é de 23%, enquanto há entidades que só pagam 6%.
Corpo do artigo
Os equipamentos de proteção civil destinados a operações de socorro e salvamento, como os capacetes e as fardas dos bombeiros, só têm IVA de 6% quando são comprados pelas associações humanitárias, pelo Instituto de Socorros a Náufragos, pelo Corpo Voluntário de Salvadores Náuticos ou pelo Instituto Nacional de Emergência Médica.
Quando são as câmaras municipais ou as comunidades intermunicipais (CIM) a comprarem estes equipamentos, o IVA é de 23%. Por isso, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) entregou, ao Governo, uma proposta para que as câmaras e as CIM “passem a suportar a taxa reduzida de 6%” na compra daqueles equipamentos. A taxa de 23% é “incompreensível” quando há entidades a pagar 6%, classifica a ANMP.