ANMP defende que Governo aplique fundos europeus ou nacionais para garantir o serviço nos concelhos do Interior. ANACOM concorda.
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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Estado utilize fundos nacionais e comunitários para assegurar a cobertura da rede 5G nos territórios de baixa densidade onde o mercado concorrencial não chega. A ideia é que o processo de instalação de rede de comunicações de alta velocidade siga o exemplo das redes de água, de saneamento ou de eletricidade, em que são os fundos públicos a assegurar a cobertura dos territórios onde os privados não obtêm lucro, a maioria no Interior. A ANACOM está de acordo que haja financiamento público.
A proposta consta de um parecer, a que o JN teve acesso, sobre o projeto de decreto-lei do Governo que cria um mapa com as coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis. No entanto, as câmaras defendem que "importa assegurar aos agregados familiares e povoados onde não chega a oferta comercial ditada apenas pelo mercado concorrencial, que lhes seja prestado este serviço".
Os autarcas justificam que o 5G, "tal como a água ou a eletricidade, deve ser considerado um bem de primeira necessidade e ser assegurado". Se necessário, acrescentam, "com a intervenção de Estado, nomeadamente através de projetos de concessão patrocinados por fundos nacionais ou comunitários". A falta de cobertura de rede de comunicações em territórios do Interior não é nova, mas "tem sido bem patente" nos últimos meses, com "maior evidência devido às restrições ditadas pela pandemia", lê-se no parecer.
Ao JN, o presidente da Câmara de Boticas e vogal da ANMP, Fernando Queiroga, considera que "há uma obrigação do Estado em dotar estes territórios de cobertura móvel e esta é a oportunidade fulcral para desencravar esta situação com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência". Lembrando que há uma "grande parte do território que nem 2G ou 3G tem", Fernando Queiroga nota que a falta de cobertura de rede está a comprometer o desenvolvimento daqueles concelhos: "Nós andamos a atrair empresas e o que perguntam logo é se existe cobertura de Internet. Se não existe, já nem há mais conversa".
MAPA da rede nacional
O parecer foi aprovado por unanimidade no conselho diretivo da ANMP e já foi enviado ao Governo. O tema está na ordem do dia devido ao projeto de decreto-lei do Governo que pretende criar um mapa da cobertura de rede móvel em todo o país. O mapa estava previsto no programa Simplex+ de 2017 e trata-se de um portal de acessibilidade fácil com informação atualizada sobre as coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis no território nacional, que vai permitir ver, em tempo real, a disponibilidade dos serviços de voz, de SMS e MMS, de acesso à Internet e as redes de transporte ou de acesso.
Segundo o projeto de decreto-lei, compete à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) disponibilizar a plataforma, sendo que o conteúdo é da exclusiva responsabilidade dos operadores privados. Ao JN, a ANACOM informou que concorda "absolutamente" com a proposta dos autarcas, pois a banda larga "é um fator de coesão territorial e social", é "fundamental para atrair investimento" e ainda, "ao nível da educação, para que todos os jovens possam ter as mesmas condições".
Regiões
Lisboa lidera na velocidade de download e na cobertura
A Área Metropolitana de Lisboa é a que está mais avançada ao nível dos acessos fixos e móveis à Internet. Segundo o relatório da ANACOM referente ao segundo trimestre deste ano, a região lisboeta é a que tem melhor mediana na velocidade de download da rede fixa (93 megabytes por segundo), móvel (11,9 mbps), e a menor latência (nove milissegundos na rede fixa e 37 na móvel). Só fica atrás no upload, onde a região dos Açores é mais rápida. A cobertura de fibra na Área Metropolitana de Lisboa também é a maior do país, com 96%, contra os 86% do Norte, que figura em segundo lugar. Entre os concelhos mais testados pela ANACOM, o concelho lisboeta também é o único que aparece no top 5 dos melhores acessos em ambas as redes (fixa e móvel).
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Obrigações do leilão
O leilão do 5G está em curso e prevê a obrigação dos operadores privados implementarem, até 2025, a cobertura de rede para 95% da população e 90% de cada freguesia de baixa densidade. A ANMP entende que é insuficiente e que continuarão a existir zonas sem cobertura.
Sexto na Europa
Portugal é o sexto país da Europa com maior penetração de acessos de banda larga fixa de alta velocidade por 100 habitantes, com 34,2%, segundo a Comissão Europeia. A média da Europa a 27 é de 24,2%.