Carlos Cortes contra membros externos à Ordem dos Médicos no Conselho Disciplinar

Durante a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para discutir a proposta de estatuto das ordens profissionais, Carlos Cortes voltou a demonstrar o seu desagrado com a inclusão de elementos externos à Ordem dos Médicos em órgãos “tão sensíveis e importantes” como o Conselho Disciplinar e o Conselho superior, considerando uma “intromissão externa mascarada de auto-regulação ou independência”. 

Segundo o médico, a Ordem é composta por “92 colégios de especialidade, sub-especialidade e competência”, considerando que não existe outra instituição com “esta capacidade técnico-científica para dar resposta ao país”. Carlos Cortes entregou à mesa uma carta de todas as organizações médicas europeias de apoio à posição da Ordem dos Médicos, opondo-se a esta alteração.

“Não faz sentido nenhum existir no estatuto das ordens profissionais um órgão de supervisão cuja minoria dos seus membros não podem ser médicos. [Não faz sentido] Existir mais de 30% dos membros que não podem ser médicos dentro dos conselhos disciplinares. Não percebi a necessidade da alteração estatutária da Ordem dos Médicos”, acrescentou. 

O bastonário deixou ainda a ressalva que também “não faz sentido” que o provedor do médico não tenha como obrigação “ser médico”. “O provedor tem que defender os doentes, tem que conhecer as matérias clínicas e médicas para poder defender os doentes”, referiu. 

Manter a inscrição na Ordem para exercer medicina

Na sua intervenção inicial, Carlos Cortes detalhou algumas questões que considera essenciais vigorar no novo estatuto da ordem. Para o médico é fundamental a “manutenção da obrigação da inscrição na Ordem dos Médicos para exercer medicina em Portugal”, considerando que “esta supervisão permanente da Ordem dos Médicos é fundamental para se poder garantir permanentemente a qualidade individual dos cuidados de saúde que são prestados”. 

Carlos Cortes sublinhou ainda que a introdução do ato médico na legislação, que não estava na proposta inicial, vai permitir pela primeira vez aos médicos que tenham a definição dos atos médicos consagradas em lei. O dirigente admitiu que alguns destes atos médicos podem ser “desenvolvidos por outras profissões”, mas deixou claro que não quer que seja “uma oportunidade para que outras profissões, menos habilitadas, possam desenvolver atos para os quais não têm competências”. O bastonário comprometeu-se a entregar ao Governo, até ao final da semana, a sua proposta “densificada” para “explicitar melhor” o que entendem por atos médicos, explicou. 

O bastonário da Ordem dos Médicos realçou que o “dispositivo da formação médica tem funcionado de forma perfeita”, admitindo que a instituição “pretende  manter o papel que tem na formação médica e até ganhar um papel mais determinado nesse aspeto”, afirmou destacando que  a Ordem é “reconhecida internacionalmente pela qualidade que incute na formação médica”, permitindo que “os seus médicos sejam aceites em qualquer país da UE”. 

Deputados criticam calendário apertado para concluir trabalhos

Durante a reunião, os deputados dos diferentes grupos parlamentares (à exceção do PS) deixaram ainda a insatisfação com a pressão feita pelo PS para que seja aprovada a nova lei das ordens profissionais até 13 de Outubro, alegando que pode estar em causa a perda de verbas do PRR.

Segundo Helga Correia, deputada do PSD, o tempo vai ser muito limitado para “analisar os contributos que as ordens profissionais estão a deixar nesta casa”. “Este processo não deveria ser acelerado por uma atitude menos prudente do Governo, em ter deixado chegar a este ponto, quando já sabia de antemão que tinha metas do PRR para cumprir”, denunciou.

Já Jorge Galveias, deputado do Chega, considerou que o “PS está a pressionar ilegitimamente a AR”: “ou há lei das Ordens até 13 de Outubro ou perde essas verbas do PRR. É um convite claro a que não se faça um escrutínio sério do que se está a propor”, afirmou. 

Já Alfredo Maia, deputado do PCP, lamenta que as ordens estejam confrontadas com o calendário apertado e incompreensível “face a extrema complexidade da matéria” que está a ser discutida, alertando para o “risco” de cometer erros e falhas que podem ser “prejudiciais” para a “missão” das instituições.