Carlos Rabaçal: "Habitação pública em Portugal está numa situação lastimável"
Carlos Rabaçal, vereador da Câmara Municipal de Setúbal
Leonardo Negrão / Global Imagens
Há grande sufoco no setor, diz Carlos Rabaçal na Conferência JN em Setúbal "Que regionalização queremos?".
"Portugal tem menos de 2% de habitação pública no quadro global habitacional, quando a taxa ideal era de 10%. Nesse contexto, a habitação pública em Portugal está numa situação lastimável", disse esta quarta-feira Carlos Rabaçal, vereador do departamento de Obras Municipais da Câmara de Setúbal. Orador no painel de debate subordinado ao tema "Descentralização e regionalização na área da habitação", que decorreu no Fórum Luísa Todi, Carlos Rabaçal expôs uma perspetiva muito crítica quanto à atuação do Estado central: "O Governo chuta para os municípios o problema cadente da habitação e isso e inaceitável. É mesmo, para não pouparmos nas palavras, uma vergonha".
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Defendendo que "o Estado deve garantir a construção de todo o tipo de habitações", o vereador comunista da Câmara de Setúbal dá um exemplo: "O IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] apenas atua na modalidade das rendas acessíveis; quanto às rendas apoiadas, essas ficam a cargo dos Municípios". O desequilíbrio nos orçamentos, nas contas do vereador, é de 27% para o Estado e de 73% que competem às Câmaras Municipais. Assim, "o sistema público de habitação não está sustentado".
Relembrando que a habitação é um dos quatro direitos sociais consagrados na Constituição (os restantes são a saúde, a educação e a segurança social), Carlos Rabaçal entende que "a habitação tem que ter outra centralidade nas políticas públicas" e que "deve ser um instrumento organizador do território".
Por fim, o vereador apontou que o atual Plano de Recuperação e Resiliência, que pretende revitalizar Portugal de 2021 a 2026 com fundos europeus, deve "pugnar pela harmonização social", mas, concluiu, "temo que não tenhamos capacidade de aplicar e gastar todos os fundos e que muita habitação vá ficar por fazer".