Carneiro diz que complexidade dos subsídios da polícia contribuiu para falta de solução
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, negou esta terça-feira que o Ministério da Justiça lhe tenha passado uma rasteira com a aprovação do suplemento de risco aos profissionais da Polícia Judiciária, que causou revolta por parte das forças de segurança.
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“Não, não foi [uma rasteira] foi uma decisão legitima por parte do Ministério da Justiça, que temos de respeitar”, explicou à margem da inauguração das obras de requalificação do posto territorial da GNR em Vimioso, cuja obra custou 775 mil euros.
Num dos últimos atos públicos enquanto ministro, José Luís Carneiro quis prestar esclarecimentos sobre esta medida polémica, dado que “já passou a fase mais acalorada da questão”, salientou.
Seguindo o ministro, “a PJ tem cerca de 1700 inspetores”, mas “a força de segurança tem 43 mil elementos, mais 22 militares, que na hora certa deram conta que gostariam de ver reconhecidos os seus direitos, mais os guardas prisionais, mais um corpo, mais a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica”.
Face ao elevado número de profissionais, o ministro da Administração Interna diz que “a matéria é complexa, e se fosse simples tinha sido solucionada”. Carneiro acrescenta que “não é com soluções simples que se encontram respostas para problemas complexos e entendemos que não tínhamos legitimidade naquela hora para tomar um decisão daquela natureza dado o impacto orçamental que ela tem”.
O ainda ministro considera que “no país há muito a fazer” na modernização e investimento de infraestruturas, condições de alojamento, habitação e valorização de condições remuneratórias. “Tinhamos em curso um diálogo relativamente aos suplementos, ainda bastante embrionário, porque estes foram revistos em 2009 e não voltaram a ser revistos em 2023, o que não se aplicou à Polícia Judiciária que não foi contemplada em 2002, nem em 2009, nem em 2019 e havia necessidade de regulamentação da matéria. Alguns suplementos podiam ficar integrados na componente salarial base evitando uma diversidade muito grande, porque são oito suplementos nas forças de segurança”, vincou. Mais avançada estava a negociação dos trabalhos sobre os gratificados, referiu o ministro. “Estava em curso, agora fica na pasta da transição”, indicou.