Até fevereiro, está em cima da mesa, a revisão do regime de mobilidade por doença. A partir de março, começam efetivamente as negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente. Estão previstas reuniões mensais. O Governo pretende aprovar o diploma em novembro, em Conselho de Ministros.
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Objetivos do Governo
O regime de Mobilidade por Doença (MpD) é o mecanismo que abrange professores com doenças incapacitantes, como oncológicas, ou que tenham a cargo filhos, pais ou sogros doentes permitindo-lhes colocação numa escola mais perto de casa ou do local de tratamentos e com redução letiva. O anterior Governo transformou o modelo num concurso sujeito a vagas, pelos grupos disciplinares, consoante as necessidades das escolas.
Na proposta entregue às organizações sindicais nas reuniões de dia 17, lê-se que o Governo pretende criar “mecanismos justos” para a MpD, “racionalizar e atualizar os mecanismos e critérios” da mobilidade e “evitar absentismo por motivo de doença ou assistência à família dos professores, assegurando maior capacidade de organização dos quadros das escolas”.
Este ano letivo, 5408 professores pediram MpD, 4811 preenchiam os requisitos mas apenas 3513 foram colocados, o que significa que 1298 ficaram sem acesso ao modelo de proteção na doença apesar de reuniram os critérios.
Prioridades e requisitos
O Governo mantém o acesso à MpD por concurso. Os professores com doenças incapacitantes ou com filhos menores em situação de monoparentalidade terão prioridade nas colocações. Seguem-se os professores, cujos conjugues ou filhos maiores de idades estejam gravemente doentes.
Em 2022/23 e 2023/24 os professores foram sujeitos a 367 juntas médicas, sendo que em 81 casos “não foram comprovadas as situações de doença”, foi revelado na reunião. Organizações sindicais alertam que a lista de doenças incapacitantes não é atualizada desde 1989 e que algumas das patologias dos professores não são reconhecidas por isso.
Novas regras
Os agrupamentos têm de atribuir 10% das vagas aos professores com MpD mas acolhimento e colocações deixa de ser feito pelos diretores e passa a ser pela Direção Geral da Administração Escolar (DGAE).
O Governo mantém a distância máxima de 50 quilómetros entre a escola sede de acolhimento e a casa ou local de tratamento dos professores. E reduz a distância mínima, de 20 para 15 quilómetros, para os professores concorrerem.
Passa a ser possível a renovação da MpD por mais dois anos escolares desde que se mantenham todos os requisitos.
Mudança de carreira
A proposta do Governo, em cima da mesa, prevê a mobilidade intercarreiras. Os professores com incapacidade, declarada por junta médica e atestado multiusos, para exercerem funções docentes podem mudar para outra carreira da Administração Pública.
MECI também abre a porta a profissionais noutros serviços públicos, com vínculo por tempo indeterminado, que tenham habilitação profissional para a docência podem regressar ao sistema de ensino.
Calendário
A próxima ronda negocial está agendada para 21 de fevereiro e deve ser a última sobre o regime de Mobilidade por Doença. O que significa que as negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente só arrancam, efetivamente, em março. Recorde-se que o calendário proposto pelo Governo é de aprovar o diploma em novembro, em conselho de ministros e enviá-lo para o Parlamento em dezembro, com uma periodicidade de uma ronda por mês. Uma agenda criticada pela Fenprof por atirar a aplicação do novo ECD, anunciada como uma prioridade, para o ano letivo 2026/27. O programa do Governo promete a subida dos salários nos primeiros escalões da carreira.
Em cima da mesa, ainda sem calendário definido, vão estar temas como o recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho ou o modelo de avaliação de desempenho.