Em carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, e à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, o movimento Porta a Porta – Casa Para Todos, um dos dinamizadores das manifestações marcadas para 30 de setembro, exige a “renovação obrigatória dos atuais contratos de arrendamento” e aponta o dedo à “inação do Governo”.
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“A situação que vivemos é insustentável e de um impacto profundo na nossa vida social coletiva e de dimensões catastróficas na vida pessoal de cada um. O conjunto das políticas desenvolvido por Vossas Excelências tem vindo a agravar a situação que se vive”, defende a carta aberta, divulgada esta quarta-feira.
A organização exige que “sejam tomadas medidas que cumpram e façam cumprir a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Habitação” e propõe medidas como “garantir a renovação obrigatória dos atuais contratos de arrendamento existentes”; “não proceder ao aumento das rendas para o ano de 2024, nem permitir aumentos nos contratos futuros sobre o mesmo imóvel”; “tabelar o valor do arrendamento urbano”; “partindo do cadastro, acelerar de imediato o arrendamento público de todos os imóveis devolutos, a partir dos serviços da administração central do Estado”.
Exige ainda o aumento da “oferta de habitação pública, com um plano claro de curto, médio e longo prazo, para atingirmos até ao final da década a média de habitação pública da União Europeia, plano esse que deve ser apresentado até ao final do presente ano”; a revogação das “atuais licenças de alojamento local nas zonas de carência habitacional e forte pressão demográfica e promover a transferência das mesmas para o interior do país como forma de desenvolvimento do mesmo”; a revogação da “Lei dos Despejos e acabar de imediato com o Balcão dos Despejos, proibindo os mesmos sem garantia de alternativa de habitação digna para todo o agregado familiar”; e a revogação imediata do “regime fiscal dos residentes não habituais”.
Para a aquisição de casa própria e permanente exige que seja garantido que “nenhuma família paga mais que 35% dos seus rendimentos líquidos mensais de prestação bancária do crédito à habitação, sem onerar o futuro dos créditos, pondo os lucros da banca a suportar esta opção política” e que seja proibida a “penhora da morada de família”. “A par de tudo isto é ainda urgente e necessário aumentar o alojamento estudantil”, acrescentam.
Na carta enviada aos meios de comunicação social, a organização afirma que os valores de venda subiram 5,6% nos últimos dois meses comparativamente com o mesmo mês do ano anterior e que o valor médio do metro quadrado (m2) no país “atinge hoje valores superiores a 2500 euros, chegando distritos como o de Lisboa a superar os 3800 euros”.
“À data de hoje, o arrendamento está 9,1% mais caro que em maio deste ano, ou 33% mais caro que em comparação com o mesmo mês do ano anterior. O valor médio do m2 do arrendamento no país em agosto atingia os 15,4 euros. Como consequência o número de requerimentos de despejo aumentou 22% no primeiro semestre de 2023 face ao período homólogo do ano passado”.
Viver em tendas e cama quente
A carta menciona o estudo da Aximage para o JN/DN e TSF, publicado no dia 24 de setembro, referindo que “95% dos inquiridos consideram que vivemos uma grave crise na habitação, de entre os quais, 57% consideram que a mesma é muito grave. E apontam as causas: 49% consideram que a mesma se deve a salários baixos, 36% consideram que se deve a rendas muito elevadas, 31% consideram que a mesma se deve ao valor dos juros e 29% consideram que a mesma se deve à existência de poucas casas a preço acessível para comprar ou arrendar”.
“Mas mais que os estudos, é olhar para a realidade. Quantos alunos deixaram de efetuar a matrícula por falta de alojamento a custos suportáveis? Quantos professores, médicos, enfermeiros, agentes de segurança, entre outros trabalhadores, abandonam as suas funções públicas por falta de acesso a habitação digna? E as famílias que se juntam, duas, três, para arrendar uma casa para partilhar? E aqueles que mesmo trabalhando são obrigados a viver em tendas ou até mesmo nos carros porque os seus salários não chegam para pagar uma habitação? E a ‘cama quente’ Excelências?”, questiona, garantindo que esta realidade “está a causar a rutura social”.
A organização Porta a Porta – Casa para Todos garante que vão “bater às portas que forem necessárias, para que não haja ninguém sem porta de casa por onde entrar”.
No próximo sábado, dia 30 de setembro, estão marcadas manifestações em, até à data, 20 locais do norte a sul do país, a começar às 10 horas em Portalegre, Évora, Beja e no Barreiro. Segue-se Tavira, marcada para as 11 horas. Às 15 horas começam as manifestações em Lisboa, no Porto, Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Faro, Guimarães, Lagos, Leiria, Nazaré, Portimão, Viseu e Samora Correia. Às 17 horas começa a manifestação em Alcácer do Sal.