Ministério da Defesa diz que já foram emitidos 378 mil títulos mas admite "constrangimentos".
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"Há camaradas a morrer sem receber o cartão do antigo combatente e sem um agradecimento por parte do Governo pelo que fizeram no Ultramar". A frase de revolta é de António Araújo da Silva. Tem 69 anos, combateu na Guiné e é um dos ex-combatentes que ainda não receberam o cartão que consagra o direito ao não pagamento de transportes públicos, à isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e à entrada gratuita em museus. O irmão de António Araújo da Silva faleceu sem o ter recebido. E garante que há mais "camaradas" à espera.
"Vemos colegas com cartão e outros a ficar nas paragens dos autocarros porque ainda não podem beneficiar dos seus direitos", lamentou o ex-combatente e também primeiro secretário do Movimento de Apoio ao Antigo Combatente.
A distribuição do cartão iniciou-se em abril do ano passado e, de acordo com o Ministério da Defesa Nacional, até meados de dezembro, tinha chegado a mais de 378 mil antigos combatentes ou respetivas viúvas.
Perante a existência de "um universo muito considerável de beneficiários" e "com registos desatualizados ou inexistentes nas bases de dados" para a emissão automática dos cartões, a tutela diz que a "implementação da medida exigiu um intenso trabalho de atualização e de interconexão de dados entre as entidades detentoras da informação".
No entanto, admite o Ministério da Defesa, "verificam-se alguns constrangimentos, menores, designadamente pelo facto de alguns antigos combatentes nunca terem solicitado a contagem de tempo de serviço militar para efeitos de acesso aos complementos de pensão e de reforma".
António Araújo da Silva garante ter requerido a contagem do tempo militar aquando do pedido de reforma, mas continua sem receber o cartão.
O Ministério da Defesa Nacional esclarece que os antigos combatentes ou respetivas viúvas que não receberam o cartão de forma automática podem pedi-lo, através do Balcão Único da Defesa que, além do atendimento presencial, disponibiliza atendimento por e-mail (antigos.combatentes@defesa.pt) e por telefone (213 804 200).
Segundo a tutela, após a publicação do Estatuto de Antigo Combatente e até meados de dezembro, deram entrada mais de três mil novos pedidos de contagem de tempo de serviço.