O novo Cartão do Cidadão vai servir para andar nos transportes públicos e para abrir uma conta bancária online. A novidade consta de uma lista de 18 medidas do programa SIMPLEX.
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O Governo apresenta, esta segunda-feira, o novo programa SIMPLEX. Entre as 18 medidas anunciadas, destaque para as alterações no Cartão de Cidadão. O novo desenho gráfico do documento de identificação vem acompanhado do reforço da segurança e novas funcionalidades, como a possibilidade de ser usado “como bilhete de transporte” e para “acesso e abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais”, informou o Governo, em comunicado enviado às redações esta manhã.
"Há um aspeto que me parece particularmente importante, que é o aspeto deste novo cartão ser contactless", disse o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo. Atualmente, "estamos muito habituados a utilizar os cartões bancários que não necessitam de se meter" numa caixa para lê-los, mas "apenas aproximando do equipamento", acrescentou o governante, em declarações à Agência Lusa.
"É isso que o nosso Cartão do Cidadão vai ter", garantindo a "segurança contínua, a atualização tecnológica, e vai abrir um conjunto de perspetivas muito alargadas para casos de uso", salientou Mário Campolargo. Agora, avançou, a "identificação pode tornar-se mais simples, basta aproximar o cartão da máquina", quer numa Loja do Cidadão, quer num hospital.
“Em 2023, com foco nos três eixos de ação - aproximar, antecipar e automatizar -, pretende-se que o SIMPLEX continue a melhorar a qualidade de vida das pessoas e das empresas”, argumenta o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, em declarações vertidas no comunicado.
“O Plano de Recuperação e Resiliência e a cocriação entre as várias áreas da Administração Pública e as pessoas vão potenciar a dinâmica de inovação e de criação de novos e melhores serviços, com particular destaque para a simplificação de processos e formas de interação mais inclusivas”, lê-se no mesmo documento, que não explica quando chegará o novo Cartão do Cidadão, que, segundo o jornal "Negócios”, mudará a partir de 2024.
Entre as 18 medidas do SIMPLEX que serão apresentada esta segunda-feira, estão, ainda, a criação de “um sistema de cruzamento automático de ofertas e procura de emprego, para uma resposta mais ajustada às necessidades das pessoas”, denominado de “Emprego+Ágil”, e o "Atestado Multiuso Uma Só Vez". Esta última medida, destinada a pessoas com incapacidade, visa implementar um processo que integrará “todos os serviços associados, garantindo a redução das deslocações e considerando especialmente a situação de fragilidade em que a pessoa utente se encontra.”
A reforma dos "Licenciamentos no Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria" é outro dos destaques do comunicado do Governo, com o objetivo de “continuar a simplificar os procedimentos de licenciamento de operações urbanísticas, uniformizando procedimentos administrativos em todos os municípios.”