O Ministério da Defesa Nacional garantiu a emissão e distribuição dos cartões do Antigo Combatente até ao final do mês de fevereiro, após ter reunido com a Comissão de Antigos Combatentes.
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Na passada segunda-feira, a Comissão de Antigos Combatentes, composta por antigos membros do Exército, Força Aérea e Marinha, reuniu com a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento, para discutir as reivindicações dos militares acerca da implementação do Estatuto do Antigo Combatente.
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Recorde-se que o estatuto foi aprovado em agosto de 2020 e prevê vários benefícios a antigos combatentes e viúvas. No entanto, as regalias só são concedidas a quem for portador do cartão do Antigo Combatente, que ainda não está a ser emitido.
Segundo António Araújo da Silva, dirigente da comissão, a reunião "foi uma conquista", uma vez que "todas as regalias pretendidas foram concedidas". Foi garantido aos ex-militares que todos os antigos combatentes e viúvas irão receber o cartão até ao fim de fevereiro
Para além disso, a secretária de Estado "prontificou-se a atuar junto dos sem-abrigo", uma situação que é comum entre antigos combatentes, disse António Araújo da Silva ao JN.
Na primeira reunião da Unidade Técnica para os Antigos Combatentes (UTAC), deu-se início aos "procedimentos contratuais com vista à produção física do Cartão de Antigo Combatente e do Cartão de Viúva/Viúvo de Antigo Combatente", segundo um comunicado do Ministério da Defesa Nacinal. É função da UTAC "emitir recomendações e propor novas medidas de apoio económico-social e referentes à saúde dos antigos combatentes", em articulação com outras áreas governativas envolvidas na implementação do Estatuto do Antigo Combatente. António Araújo da Silva, dirigente da comissão de antigos combatentes, apelou a que "cheguem a um bom entendimento, em prol do estatuto".
O Estatuto do Antigo Combatente foi aprovado na Assembleia da República em agosto de 2020 e prevê a emissão de um cartão que concede vários benefícios a antigos combatentes e viúvas, entre eles a gratuitidade dos transportes públicos e de medicamentos.