O governo anunciou esta quarta-feira que as cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e validade alargada.
Corpo do artigo
Graça Fonseca falava aos jornalistas à margem da audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
As alterações à carta de condução são "fundamentalmente quatro", afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.
"A primeira é o prazo de validade", apontou, recordando que atualmente o prazo é de 10 anos, o que resulta de uma diretiva que "o anterior governo transpôs" que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15 anos.
A morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos
"E o anterior governo escolheu 10 anos", adiantou.
"Parece-nos que o prazo adequado" dentro daquilo que a diretiva permite seria mais alargado, pelo que "vamos alterar o prazo para 15 anos", acrescentou Graça Fonseca.
Outra das alterações é "retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada", disse a governante, salientando que "são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada".
"Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução".
Ou seja a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais.
O objetivo é que seja feita apenas uma única vez a alteração de morada.
Além disso, a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, "nomeadamente a fotografia e a impressão digital", passa também a "ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução".
Outra das alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Ministério da Saúde, o atestado médico "passa a ser automaticamente enviado".
"Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído"
Por último, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada "a frente de atendimento" para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que "o processo de renovação seja mais fácil".
Questionada quando é que estas medidas estarão em vigor, a secretária de Estado afirmou: "Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído".
O objetivo para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para garantir "acelerar a entrega" das cartas de condução.
Sobre a rede Espaços do Cidadão, Graça Fonseca lembrou que o anterior governo deixou 500 espaços "protocolados", quer nos postos dos CTT, quer nos municípios, nomeadamente nas freguesias.
A governante disse que, neste momento, está a ser analisado o meio de financiamento e que até ao verão tal estará definido, para que até essa altura se avance com os Espaços do Cidadão que foram alvo de protocolo.