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Contrato foi celebrado em junho por ajuste direto, mas pessoas mais carenciadas só poderão adquirir bens alimentares, com restrições, em 2024.
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Os cartões sociais eletrónicos para os beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) só vão permitir comprar alimentos em supermercados a partir de 2024, e desde que não estejam “manifestamente desalinhados com a promoção do princípio da dieta adequada e saudável”. Esta é uma das cláusulas estabelecidas no caderno de encargos, a que o JN teve acesso, que prevê mesmo a criação de “mecanismos de bloqueio” nos pontos de venda aderentes. O contrato de aquisição de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro foi celebrado no dia 29 de junho com a Ticket Restaurant de Portugal.