Chega e Bloco de Esquerda, de acordo na proibição de casamentos de menores, defendem projetos de lei. PAN pede leis para evitar casamentos foçados e infantis.
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O Parlamento vai esta sexta-feira debater e votar duas propostas de lei, apresentadas pelos partidos Chega e Bloco de Esquerda, que defendem que a idade mínima para casar em Portugal passe a ser de 18 anos.
Atualmente, “o casamento de menores é permitido entre os jovens com 16 ou 17 anos, com autorização dos pais ou tutores”, destaca o BE no seu projeto de lei.
Apesar de antagónicos politicamente, os dois partidos concordam com a proibição da emancipação que advém do matrimónio antes dos 18 anos, "o que se traduz numa maioridade antes de tempo que chega muitas vezes antes da criança estar preparada para as consequências práticas dos seus atos”, afirma o grupo parlamentar do Chega.
As propostas destacam a possibilidade de anulação do casamento de menores a pedido do "progenitor que exerça o poder paternal, do tutor ou do administrador de bens, desde que a ação seja proposta no prazo de um ano” após o conhecimento do matrimónio sem autorização.
O próprio menor pode pedir a anulação do casamento no “prazo de um ano a contar da sua maioridade”, desde que não seja provado que tenha cometido fraude “com o fim de se fazer passar por maior”.
Infantis e forçados
Por sua vez, o PAN tem como principal preocupação, nos seus projetos de lei e resolução, a prevenção de casamentos infantis, forçados e precoces. O partido relembra que desde 2015 é considerado “o casamento forçado como crime público”.
Contudo, acrescenta que “entre 2015 e 2023 foram identificados 836 casos de casamentos infantis, precoces ou forçados em Portugal, dos quais 126 situações envolveram crianças entre os 10 e os 14 anos e 346 entre os 15 e 16 anos”, de acordo com dados do Livro Branco sobre Prevenção e Combate aos Casamentos Infantis Precoces e Forçados.
Inês Sousa Real, deputada do PAN, recomenda a integração deste problema no Plano Anual de Formação Conjunta em Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica, e a criação de um “modelo de recolha e divulgação dos dados nacionais referentes aos casamentos infantis, precoces e/ou forçados”.
Sete países europeus proibem
A nível europeu, a Dinamarca, a Alemanha, os Países Baixos, Suécia, Irlanda, Inglaterra e País de Gales proíbem casamentos de menores de 18 anos. Em alguns casos, como na Polónia, a lei deriva consoante o género: as raparigas podem casar aos 16, mas os rapazes não.
Portugal permanece no grupo dos países que admitem o casamento de menores, em conjunto com Espanha, Itália e restantes estados europeus. Segundo as Nações Unidas, menores que casam ficam expostos a violência doméstica, desistências escolares, gravidez adolescente (o que aumenta o risco de morte maternal e infantil), contração de uma doença sexualmente transmissível e desenvolvimento de ansiedade e isolamento.
Segundo a Unicef, mais de 650 milhões de mulheres e raparigas no mundo casaram antes dos 18 anos, e 5% destas menores foram forçadas a casar antes dos 15.
Não é a primeira vez que este tema é debatido em Portugal, dado que em 2022, o grupo parlamentar do Chega apresentou um projeto de lei com o mesmo propósito, sem que tenha sido aprovado.