Entre 2017 e o primeiro semestre deste ano, foram registados 840 matrimónios em que um dos noivos era menor de idade.
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São cada vez mais as vozes que instam o Estado português a aumentar a idade mínima para casar, que está fixada nos 16 anos, sob condições. Os especialistas consideram que esta é uma “grave violação dos direitos humanos” e relembram que o Comité dos Direitos da Criança pediu ao país para alterar a lei. Desde 2017, houve 840 casamentos em que pelo menos uma pessoa tinha idade inferior a 18 anos, segundo o Ministério da Justiça. O grupo de trabalho criado pelo Governo para prevenir e combater os casamentos infantis devia ter apresentado um livro branco até ao fim de 2021, mas a sua atividade foi prorrogada.
“Por muito que se saiba destes números pelo Registo Civil, depois deverá haver uma percentagem mais elevada que não oficializa os matrimónios”, apesar dos menores viverem em comunhão, aponta Alexandra Silva. Para a representante da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, independentemente das “condições previstas na lei, um casamento infantil é sempre um casamento forçado”. A lei permite que um menor case a partir dos 16 anos, se tiver o consentimento dos pais ou a autorização do tribunal.