O Governo pretende atribuir mais de 57 milhões de euros para o programa de rendas acessíveis na Educação. A dotação consta da nota explicativa da proposta de Orçamento do Estado para o setor, cujo debate foi antecipado para esta sexta-feira de manhã.
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A intenção de ser criado, em 2024, um mecanismo de apoio à renda para professores colocados a mais de 70 quilómetros da sua residência em escolas da região de Lisboa e Vale do Tejo ou Algarve foi anunciada aquando da apresentação da proposta de lei. A nota explicativa divulgada ontem revela a verba destinada ao projeto “parque público de habitação a custos acessíveis” financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência. A despesa total consolidada é superior a 57 milhões de euros, cerca de cinco milhões para orçamento de atividades e o restante para projetos.
O Governo tinha justificado o alargamento do apoio à renda aos professores com as dificuldades de colocação de docentes nas duas regiões onde o preço das casas é mais caro. Além da distância relativamente ao domicílio fiscal, outro requisito de acesso será o da taxa de esforço com os custos de habitação ultrapassar os 35%.