Manuel Castro Almeida é o próximo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, com a incumbência dos fundos europeus, autarquias e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Corpo do artigo
O desenho governativo escolhido por Luís Montenegro é diferente do de António Costa. Enquanto antes os fundos europeus de coesão e o PRR estavam em ministérios diferentes, agora concentram-se no Ministério da Coesão Territorial.
Assim, este ministério acumula os fundos europeus todos, incluindo PRR e Portugal 2030, mais as reformas do Estado de descentralização dos municípios e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Todos os assuntos relacionados com as autarquias locais também ficam com Castro Almeida. Como ministro adjunto, incumbe-lhe ainda a responsabilidade de acompanhar os dossiês interministeriais.
Há, assim, inúmeros desafios para Manuel Castro Almeida, ex-secretário do Desenvolvimento Regional de Passos Coelho e ex-presidente da Câmara de São João da Madeira, de 66 anos. O assunto mais premente da pasta e quiçá até do Governo é o PRR.
Apesar de ser um dos mais avançados da União Europeia, o PRR português tem dezenas de metas atrasadas e a delonga em três delas já levou ao adiamento do pagamento de 700 milhões de euros relativos ao terceiro e quarto cheques.
Se Portugal cumprir as três metas que falharam, receberá os 700 milhões de euros aquando do quinto pagamento. O problema é que algumas metas da quinta tranche também estão atrasadas e o prazo indicativo para o pedido do desembolso a Bruxelas, 31 de março, não será cumprido.
De resto, todos os projetos do PRR têm de estar prontos até 31 de dezembro de 2026 e há dezenas que estão com atrasos ou em risco de não serem cumpridos, como atestou a Comissão Nacional de Acompanhamento, no último relatório.
Entre os desafios de Castro Almeida está a gestão dos programas regionais do Portugal 2030, com uma dotação de 10 mil milhões de euros, cujo desenho foi fechado pelo Governo anterior.
No leque de prioridades está também o processo de descentralização que o novo ministro conhece bem pois esteve na equipa de Rui Rio que rubricou um acordo com o PS relacionado com esta reforma, em 2018. Na altura, Castro Almeida era vice-presidente do PSD, tendo-se demitido em 2019.
No capítulo da descentralização, o programa da AD promete um aprofundamento da reforma, em particular destinada às áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, com o acompanhamento de “recursos humanos, materiais e financeiros adequados”.
Outro dossiê importante é a revisão da Lei das Finanças Locais, reivindicada por vários autarcas e cuja posição de Castro Almeida se desconhece. A alteração desta lei também consta do programa da AD.
Ainda menos clara é a opção do novo Governo sobre a regionalização. É certo que os autarcas do PSD e do PS defendem a reforma. Porém, o programa da AD nada diz sobre o assunto e foi Luís Montenegro que quis adiar o referendo para depois de 2024, como anunciou no dia em que venceu as diretas do PSD. Falta saber o que pensa o novo ministro da Coesão.
Atualmente, a Constituição da República Portuguesa exige que haja uma participação mínima de 50% dos eleitores para que o referendo seja vinculativo. Esta cláusula pode ser um entrave ao avanço da regionalização no caso de uma vitória do “sim” num referendo futuro. Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, defende que a Constituição deve ser alterada para que a exigência de 50% deixe de existir.