O ministro da Coesão, que tutela a lei dos solos, possuía uma participação de 25% numa sociedade imobiliária, que foi vendida no dia 13 de fevereiro, revelou a RTP: "Quis cortar o mal pela raiz. Não era ilegal", diz o governante.
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A quota de 25% na empresa imobiliária Quantun 98 existia há 27 anos e foi na semana passa, a 13 de fevereiro, que o ministro da Coesão decidiu vender essa participação. "No passado mês de janeiro decidi vender a minha quota. Começou a gerar-se no espaço público a ideia que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a lei dos solos. O que é errado. A lei aplica-se tanto a empresas como a pessoas individuais", disse Castro Almeida à RTP, que divulgou a notícia esta quinta-feira à noite.
"Para não haver nenhuma suspeita, para defender a lei dos solos sem suspeita de que estava a defender em causa própria, em proveito próprio, quis vender", disse o ministro, cujo secretário de Estado Hernâni Dias se demitiu após ser conhecido que tinha criado uma empresa de compra e venda de imóveis já depois de aprovada a lei dos solos. Por isso, Castro Almeida não vê semelhanças nos casos. "Era sócio há mais de 25 anos. Não tinha que vender. Não era ilegal", justificou esta sexta-feira. Por isso, garante que irá defender a lei, "muito boa e que será utilíssima para o país".
Mas a RTP fez mais revelações. Um dos sócios nesta imobiliária é igualmente dono de uma construtora que trabalhou com a Câmara de São João da Madeira, quando Castro Almeida era presidente. Entre 2009 e 2013, a Construções Fernando Soares Ferreira teve oito ajustes diretos e venceu um concurso público. No total foram obras a valer 400 mil euros, com o então autarca a fazer ajustes diretos a uma empresa detida por um dos seus sócios numa outra sociedade, a Quantun 98, com sede em Vale de Cambra.
Esta sociedade foi criada em 1998 e segundo o último Relatório e Contas, de 2023, tinha ativos na ordem dos 946 mil euros.
O Parlamento debate esta sexta-feira uma moção ao censura ao Governo, promovida pelo Chega, pelo facto de Luís Montenegro ter vendido também a sua participação numa imobiliária, que detém com a mulher e filhos.
Foi noticiado pelo Correio da Manhã que a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo" e que, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso o deixará "numa situação de potencial conflito de interesses".
Em resposta ao jornal, o primeiro-ministro defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmou que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que "nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" da lei dos solos.
No domingo, o presidente do Chega, André Ventura, ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP, se o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não desse explicações ao país sobre este assunto, o que ainda não aconteceu, e a moção entretanto foi entregue, e será debatida e votada na sexta-feira.
Já na quarta-feira, Luís Montenegro declarou-se "muito tranquilo" com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no parlamento.
"Já tive a ocasião de dizer, há uma moção de censura que foi apresentada, que incide sobre essa matéria, prestarei todos os esclarecimentos na Assembleia da República", declarou, em resposta aos jornalistas, na Embaixada de Portugal em Brasília.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, na véspera do debate da moção de censura que o Chega apresentou, André Ventura voltou a admitir retirar o documento, caso o primeiro-ministro dê explicações.
"Gostava de apelar a que até às 15:00 de amanhã [sexta-feira], data de início do debate desta moção de censura, o primeiro-ministro fizesse chegar a esta casa todos os documentos relativos a esta sociedade", afirmou.
Embora demarcando-se da moção de censura, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que este caso é "muito semelhante" ao que levou à demissão do secretário de Estado Hernâni Dias e instou também Luís Montenegro a dar explicações "o quanto antes".