António Cunha diz que modelo dificulta negociação de fundos.
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O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, criticou ontem "a divisão artificial entre os supostos municípios rurais e os urbanos", que "está a dificultar muito" a negociação dos fundos comunitários. A propósito dos contratos com a Área Metropolitana do Porto e sete comunidades intermunicipais (CIM), disse que o objetivo é "ter finalizado até 30 de junho o plano de ação".
"A divisão é absolutamente artificial. Não estou a dizer que não faça sentido noutras regiões. Aqui não faz qualquer sentido e vai dificultar muito" o processo, alertou, numa conferência da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) sobre fundos europeus.
"Estamos num processo de negociação muito intenso", explicou, questionado sobre as reuniões em curso. E ressalvou que a divisão artificial "não se coloca" na AMP porque os municípios estão no primeiro nível.
Regionalização adiada
Após a regionalização ter saído das Grandes Opções do Plano até 2026, António Cunha reagiu com "pragmatismo", admitindo que "não há condições para um referendo em 2024". "Gostaria que tivesse sido há um ano", disse, apontando as eleições antecipadas como entrave. Agora, crê que estão a ser dados passos nesse sentido, inclusive com os novos estatutos das CCDR.
Virgílio Macedo, bastonário da OROC, destacou "o papel determinante" que os profissionais desta ordem têm na validação dos fundos comunitários e "vão continuar a ter no Portugal 2030 e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)". E criticou os atrasos no "take off da validação dos projetos do PRR".