A partir de quinta-feira, as CCDR assumem funções do Estado na área da Educação
Foto: Arquivo
As comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) têm uma nova orgânica a partir desta quinta-feira. Cada uma terá um vice-presidente para a área da Educação, tutelado pelo Ministério e passam a participar no planeamento da rede escolar e na oferta formativa, nomeadamente de cursos profissionais e de cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP). Para a Fenprof, é a escola pública que está em causa.
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A mudança já tinha sido anunciada mas esta quarta-feira foi publicado, em Diário da República, o decreto-lei que regula a nova orgânica. As CCDR vão receber, nomeadamente, competências das direções gerais da Administração Escolar (DGAE) e dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), ambas extintas, tal como o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE) para dar origem à nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).