A deputada do CDS/PP Cecília Meireles interpela o Governo durante a discussão na especialidade das Grandes Opções do Plano para 2017, e aprovação do Orçamento do Estado para 2017, na Assembleia da República, em Lisboa
TIAGO PETINGA/LUSA
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu, esta terça-feira, que o Orçamento para 2017 é o de uma "nova austeridade dissimulada" e acusou PCP e BE de mudarem sentidos de voto na discussão na especialidade depois de telefonemas do Governo.
"No que toca às propostas do CDS, tivemos várias formas de chumbo, muito criativas, aliás, desde a forma mais frontal dos votos contra, à forma mais fingida da coligação de votos conveniente, até uma nova forma, que é a telefónica, em que as propostas passaram mas depois passados trinta minutos alguém da bancada do Governo ligava para a bancada do PCP ou do Bloco e mudavam-se os sentidos de voto", acusou Cecília Meireles.
A deputada e dirigente centrista, que falava no encerramento do debate do Orçamento do Estado (OE) para 2017, considerou que este "é o Orçamento da nova austeridade, é uma austeridade dissimulada que mantém todos os aumentos de impostos do início do ano, inventa vários outros, e que por cada medida avulsa de apoio lá encontra duas para ir buscar dinheiro à classe média e ao contribuinte".
"É a barafunda fiscal para confundir as pessoas e afastar o investimento, e sobretudo e mais importante, para dividir os portugueses em vez de os unir, satisfazendo clientelas e sindicatos, mas prejudicando o bem comum", argumentou.
Para a deputada e vice-presidente do CDS, este OE é "também um acerto de contas entre as esquerdas, pago com o dinheiro dos contribuintes".
"É assim que, ao mesmo tempo que temos um novo imposto, mais conhecido por imposto Mortágua, absurdo a muitos títulos, continuamos a ter um partido grande proprietário isento de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], o PCP, e continuamos, infelizmente, um regime de reavaliação de ativos que é um fato feito à medida para as empresas do setor energético aprovado com o aval do PCP e do BE que o contribuinte português vai pagar nas próximas décadas", sustentou.
Referindo-se às 53 propostas de alteração ao OE apresentadas pelo CDS, Cecília Meireles sublinhou que se "salvaram algumas", como a publicação no portal do cidadão de todas as taxas que são pagas, embora sem a sanção associada.
Os centristas propunham que fossem publicadas todas as taxas cobradas, acompanhadas da justificação pela qual eram cobradas e respetiva legislação, sob pena de deixarem de ser cobradas se tal publicação não fosse realizada no espaço de um ano.
"Pelos vistos, as esquerdas unidas são sempre a favor da transparência e do respeito pelos cidadãos desde que não haja consequências para a administração", afirmou.
Cecília Meireles reiterou a acusação de falta de justiça social do OE, sublinhando o chumbo da proposta do CDS para que as pensões mínimas, sociais e rurais tivessem o mesmo aumento extraordinário das restantes.
"É esta a noção de justiça social: dar menos a quem menos tem", acusou.