CDS diz que será "um escândalo" Governo mudar presidente do Tribunal de Contas
O líder do CDS disse, este sábado, que a eventual substituição do presidente do Tribunal de Contas por parte do Governo será "um autêntico escândalo". Francisco Rodrigues dos Santos acrescentou que a falta de fiscalização poderá contribuir para um aumento da corrupção.
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O líder democrata-cristão exortou o primeiro-ministro a esclarecer "urgentemente" a veracidade da notícia do "Sol", que dá conta da não recondução do juiz Vítor Caldeira à frente do Tribunal de Contas (TdC). O semanário adianta ainda que este terá sido informado da decisão durante uma conversa telefónica com o primeiro-ministro.
"Sem regras transparentes e sem um Tribunal de Contas independente, como vão ser fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?", questionou o presidente do CDS, numa nota enviada às redações.
Em causa está um parecer, divulgado pelo "Público" na sexta-feira, em que o TdC sustenta que a proposta de lei do Governo que pretende agilizar a contratação pública poderá "contribuir para o crescimento de práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção na contratação pública". O diploma foi elaborado de modo a agilizar a chegada do dinheiro da União Europeia para a retoma pós-pandemia.
Para Francisco Rodrigues dos Santos, o Executivo "não pode dar sinais de que promove o clientelismo, a corrupção, e o medo de represálias (de não receber convites)". De acordo com o dirigente, "Portugal não precisa de um modelo de capitalismo para os amigos do Governo comerem à mesa do orçamento", que limite a transparência e a concorrência.
O presidente centrista sublinhou que o país "precisa dos fundos de recuperação europeus", mas defendeu que o caminho não deve ser o estímulo aos ajustes diretos. Se isso acontecer, afirmou, "já não serão precisos os infames concursos feitos à medida" ou "outros esquemas com relevância criminal", passando a ser tudo "feito às claras".
Candidato presidencial da IL aponta a Marcelo
Nesse cenário, ficará a bastar "o envio de um convite a uma empresa situada dentro do radar de interesses do Governo, que responderá com uma "proposta amiga" e o negócio está fechado. E, no dia seguinte, a mesma empresa poderá receber novo convite para outro contrato", alertou Rodrigues dos Santos.
Em alternativa, o presidente democrata-cristão propôs que se criem mecanismos mais "céleres", que "compatibilizem a máxima transparência e o mínimo de burocracia".
O candidato à presidência da República apoiado pela Iniciativa Liberal, Tiago Mayan, também se insurgiu contra a notícia da intenção de não renovar o mandato de Vítor Caldeira, no cargo desde outubro de 2016. O candidato considerou que, a confirmar-se, a situação "representa um golpe inadmissível na nossa democracia".
"O Tribunal de Contas tem exercido com credibilidade e isenção a função que lhe está confiada, chamando a atenção repetidas vezes para situações graves na gestão da Administração Central e Local", referiu Tiago Mayan.
Face aos alertas do Tribunal, o candidato considerou "inadmissível" que a resposta do Governo seja "um 'saneamento' indecoroso" no conteúdo e na forma". Também lançou uma farpa a Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que não é possível "tolerar um ambiente institucional em que 'quem se mete com o Governo do PS leva' e em que o presidente da República, perante isto, 'come e cala'".
O JN contactou o gabinete do primeiro-ministro para tentar confirmar esta intenção, mas não obteve qualquer resposta. Questionado, o gabinete do presidente do TdC disse não comentar a notícia.