Partidos de direita apresentam projetos de lei contrários aos defendidos pela esquerda, que pretende aumentar o número de semanas para a realização da interrupção voluntária de gravidez e pede o fim do período de reflexão.
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O CDS e o Chega apresentaram projetos de lei relativos à interrupção voluntária de gravidez (IVG) em que contrariam as propostas dos partidos de esquerda e querem antes a aumentar a informação dada às grávidas durante o tempo de reflexão antes da realização do procedimento médico. Afirmam, também, nas propostas de lei apresentadas, terem como objetivo opor-se ao aumento do prazo para a realização da IVG e ao fim do período de reflexão, proposto pelos partidos de esquerda:.
Os deputados Paulo Núncio e João Almeida, do CDS, querem aumentar o apoio das Instituições Particulares de Solidariedade Social às grávidas que escolham prosseguir com a gravidez, com o aumento do acompanhamento psicológico e de assistência social durante o período de reflexão.
Defendem, igualmente, que a objeção de consciência deve ser reservada e de “natureza pessoal”.
O partido relembra que, desde o 25 de abril de 1974, sempre foi a favor “do direito à vida”, tendo lutado contra a liberalização do aborto nos dois referendos efetuados, em 1998 e em 2007, onde ganhou o “Sim”.
O grupo parlamentar do Chega refere que as grávidas portuguesas são “coagidas” a abortar, porque o Estado não permite alternativas económicas e de rede de apoio social para estas mulheres. O Chega dá o exemplo da Giorgia Meloni, primeira-ministra italiana, que promove políticas públicas para as mulheres manterem a gravidez, algo que acreditam que devia ser implementado em Portugal, como benefícios para a prossecução da gravidez e abono de família pré-natal para todo o período de gravidez. Contudo, o partido afirma que quem decidir abortar deve devolver todo o dinheiro do abono, e, em caso de perda gestacional, a segurança social deve ser comunicada, com o abono pré-natal a ser recebido até ao mês da perda gestacional.
O Chega afirma que há falta de informação dada às grávidas no tempo de reflexão, destacando que em “vários países oferecem às mulheres grávidas a possibilidade de ouvirem o batimento cardíaco do bebé antes de decidirem colocar fim à gravidez”. No mesmo projeto de lei, o partido concorda que quem coagir uma mulher a abortar ou obrigar um profissional de saúde a realizar uma IVG, deve ter uma pena de 3 anos de prisão, reafirmando que a objeção de consciência não pode ser violada.
O partido Chega sugere, também, o incentivo ao trabalho para grávidas e mulheres com filhos até aos 3 anos, e incita o Governo à criação da “Comissão e Plano Nacional de Promoção de Direito a Nascer”, com um prazo de 120 dias. Este plano inclui entender os impedimentos ao nascimento de crianças, a inclusão de programas do “Direito ao Nascer” no sistema educativo e programas de incentivo para avós que desejem tomar conta dos netos a tempo inteiro, enquanto os pais “sejam trabalhadores por conta de outrem em regime de tempo integral”.
O PS agendou para esta sexta-feira um debate no parlamento sobre o alargamento do prazo de acesso à IVG, após ter apresentado um projeto de lei em que defende o alargamento desse prazo para as 12 semanas.
O PCP também apresentou uma iniciativa, que será igualmente debatida esta sexta-feira no parlamento, em que propõe o alargamento do prazo de acesso ao aborto para as 12 semanas e, em casos de perigo de morte ou de "grave e duradoura lesão", para 14.
Além do PCP e PS, também Bloco de Esquerda, Livre e PAN avançaram com projetos de lei sobre o aborto. BE e Livre defendem o alargamento do prazo para as 14 semanas.