Partido pede ação do Governo e argumenta que os espaços comerciais são muitas vezes palco de imigração ilegal.
Corpo do artigo
O CDS entregou um projeto de resolução na Assembleia da República em que pede ao Governo que tome as medidas necessárias para o fim das "lojas de fachada", que, considera o partido, contribuiem para a imigração ilegal e redes de tráfico humano. Os dois deputados do CDS sublinham que, "com a imigração descontrolada", o comércio tradicional está a ser substituído "por centenas de lojas de bugigangas, minimercados, mercearias, barbeiros e afins", com uma "omnipresença" nas Baixas de Lisboa e do Porto.
O partido, que integra a coligação de Governo, argumenta que este tipo de lojas "servem as máfias que as utilizam como plataformas rotativas de imigração ilegal", cobrando e simulando contratos de trabalho. As lojas abrem por um período de tempo normal para a obtenção de vistos de residência e, no fim, dirigem-se para outros países, declaram os deputados Paulo Núncio e João Almeida no projeto de resolução.
O CDS relembra que, em 2016, a União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) denunciou, em audiência parlamentar, que a maioria destes estabelecimentos serviam como manobra de entrada de imigrantes para a Europa, e que ocupavam as lojas históricas "que não conseguiam suportar o aumento das rendas", enquanto os “novos” proprietários instalavam-se nestas edificações, com rendas "muito acima do mercado".
A UACS, em 2016, afirmava que "na rua da Prata, na Baixa de Lisboa, cerca de 40 lojas já eram propriedade de imigrantes do Bangladesh", com mudanças de trabalhadores todas as semanas, e que tinham sido detetados dois consórcios em Londres que "seriam responsáveis por 90% destas lojas de proprietários do Bangladesh em Lisboa".
O CDS diz ainda que, entre 2020 e 2022, o antigo SEF desmantelou redes e negócios de tráfico de pessoas, como foram o caso da "operação combustível" (2020), o caso de Odemira (2021), e outro caso na zona de Serpa (2022).
Este projeto surge após denúncias públicas no mesmo sentido. No mês passado, o presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, declarou estar admirado com o boom de lojas de "souvenirs" no centro do Porto, presumindo se tratar de espaços de "lavagem de dinheiro" e negócios relacionados com o tráfico humano.