O CDS-PP remeteu para segundo plano e não vai propor a realização de um referendo sobre a eutanásia, uma hipótese que é afastada pelo PAN e pelos partidos de esquerda, PS, PCP, BE e PEV.
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Questionada pela agência Lusa sobre se afastava a hipótese de um referendo, a deputada do CDS Isabel Galriça Neto respondeu: "Não vemos o referendo como uma primeira opção."
Galriça Neto lembrou que o seu partido "não tem defendido o referendo" porque, para já, o que está "em cima da mesa" é o debate sobre a despenalização, agendado para terça-feira, no parlamento, sobre projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV.
"Não seremos nós a propor o referendo, cá estaremos para ver a evolução da situação", disse.
O tom destas declarações é diferente do usado, há mais de um ano, pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, quando ainda estava apenas anunciado o anteprojeto do BE sobre o tema.
"Essa é uma matéria [o referendo] que também ela merece um debate na sociedade portuguesa, mas eu não excluiria à partida essa hipótese", afirmou Assunção Cristas em 31 de janeiro de 2017.
PAN, BE, PS, PCP e PEV são todos contra a consulta popular.
"Matérias desta natureza de direitos humanos não são referendáveis. E a Assembleia da República não se pode desvincular da responsabilidade que tem de dar resposta a estas questões", afirmou à Lusa Heloísa Apolónia, do PEV.
"Os direitos fundamentais não se referendam. Não podemos deixar na mão do preconceito, do populismo, das teorias do medo e da chantagem, como temos visto", disse, por seu lado, André Silva, do PAN.
E Maria Antónia Almeida Santos, do PS, afirma o mesmo: "É um assunto que diz respeito a direitos, direitos fundamentais não se referendam."
José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, também é contra - "nunca, em nenhuma circunstância" -- dado que não se referendam direitos.
"A hipótese de referendo foi usada por quem queria obstaculizar este processo legislativo", disse.
O atual presidente do PSD, Rui Rio, é favorável à despenalização da eutanásia e contra o referendo, havendo vários dirigentes, entre eles o líder parlamentar, Fernando Negrão, a defender o contrário.
Parlamento faz na terça-feira votação nominal e imprevisível
A Assembleia da República debate e vota, na terça-feira, quatro projetos de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida e a votação vai ser feita pelos deputados, um a um, e o resultado é absolutamente imprevisível.
A ordem de trabalho do dia é totalmente dedicada aos projetos do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Bloco de Esquerda, PS e Partido Ecologista "Os Verdes", numa sessão que se prevê longa.
Os dois principais partidos, PS e PSD, que somam 175 dos 230 deputados, deram liberdade de voto aos seus deputados.
Bloco e PAN votam a favor, sendo previsível o voto da maioria dos deputados do PS.
CDS e PCP são os únicos que anunciaram o voto contra, prevendo-se também votos contra de grande número de deputados do PSD.
Assim, o resultado dependerá dos votos desalinhados: os "sim" no PSD e os "não" do PS. A estas variáveis é preciso ainda juntar os deputados indecisos, as abstenções e os que possam estar ausentes em missão parlamentar ou por qualquer outro motivo.
Estão previstas quase três horas de debate, seguindo-se a votação nominal dos 230 deputados. Ou seja, cada deputado vai ter de dizer quatro vezes como votam dado que há quatro projetos - 920 votações (230 vezes quatro).
Nos últimos dias, surgiram posições públicas de várias personalidades, incluindo António Costa, que, na qualidade de secretário-geral do PS, no congresso da Batalha (Leiria), manifestou o seu apoio à despenalização.
Outro socialista, Jorge Sampaio, ex-presidente da República, também fez uma declaração a defender a despenalização da morte medicamente assistida.
Do lado do "não", surgiu o ex-presidente Cavaco Silva que, numa declaração à Rádio Renascença, se manifestou contra e defendeu que, nas legislativas de 2019, não se vote nos partidos a favor da despenalização da lei.
No topo da hierarquia do Estado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem evitado falar sobre a questão, afirmando que não tomará qualquer decisão sobre a lei com base nas suas convicções pessoais.
Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.