O CDS-PP quer prisão preventiva e agravamento das penas para os crimes sexuais contra menores praticados na internet. O partido propõe penas de prisão entre dois a oito anos.
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O CDS-PP entregou um projeto de lei no Parlamento que visa agravar as penas para crimes sexuais praticados contra menores na internet. A bancada parlamentar de Telmo Correia exige prisão preventiva e penas de prisão entre dois a oito anos para os autores daquele tipo de crimes.
No diploma propõem-se penas de cinco a seis anos para "quem, intencionalmente, adquirir, detiver, aceder, obtiver ou facilitar o acesso, através de sistema informático ou qualquer outro meio aos materiais" de pornografia infantil. No caso desses atos serem praticados com intuito lucrativo, a pena será de três a dez anos de prisão.
Já quem assistir poderá incorrer em penas de prisão de um a oito anos. No caso de aliciamento para um encontro, "o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos".
"Quem, no contexto da sua atividade profissional ou com intenção lucrativa, organizar, fornecer, facilitar ou publicitar viagem ou deslocação, sabendo que tal viagem ou deslocação se destina à prática de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menor, é punido com pena de prisão de dois a oito anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal", propõe ainda o CDS-PP.
No diploma, os centristas justificam, assim, a proposta de agravamento das penas e de prisão preventiva: "O aumento de penas visa possibilitar que a continuação da atividade criminosa, no caso das condutas mais graves (v.g., pornografia de menores com fins lucrativos, aliciamento seguido de atos materiais) seja travado com a única medida de coação eficaz para esse efeito, ou seja, a prisão preventiva".