CDS quer despesas com tablets e computadores deduzidas no IRS e "cheque emprego"

Para o líder centrista, o Orçamento do Estado (OE) que o Governo apresentou para 2021 "não é só dececionante. É, acima de tudo, preocupante". Além disso, "não passa de uma amálgama de medidas avulsas, inconsequentes e despesistas".

"Refém dos compromissos cozinhados com os parceiros do costume e das suas agendas, o Governo atira dinheiro para cima dos problemas sem resolver nenhum. É um OE que não contém nenhum incentivo para as empresas investirem em Portugal, criarem e garantirem empregos, limitando-se a distribuir a riqueza que não existe", criticou Francisco Rodrigues dos Santos. Diz ainda que "escraviza a classe média com impostos e torna as famílias mais pobres e dependentes dos subsídios do Estado".

Em suma, defende que "o Governo perdeu o norte e mostra-se cada vez mais incapaz de gerir a gravíssima crise que atravessamos".

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Na apresentação de medidas elaboradas pelo Grupo de Recuperação Económica e Social e pelo Gabinete de Estudos do CDS-PP, juntamente com o grupo parlamentar, o líder centrista enumerou várias medidas fiscais.

"Propomos, em primeiro lugar, a descida geral das taxas de IRS e de IRC", destacou Francisco Rodrigues dos Santos. Além disso, "reduzimos em cerca de 670 milhões de euros a despesa fiscal das famílias e, com a descida da taxa de IRC para 19%, tornaremos a nossa economia mais competitiva e mais atrativa para o investimento estrangeiro", justificou em seguida.

As propostas incluem "ajustar as tabelas de retenção na fonte, aproximando efetivamente o imposto retido do imposto devido no fim do ano, devolvendo às famílias o rendimento que é delas".

Descida da taxa de retenção até 15%

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"A proposta do Governo de devolver 200 dos três mil milhões de euros que cobra a mais não passa de uma esmola, paga com o dinheiro dos contribuintes, que não representará mais do que meia dúzia de euros ao fim do mês", atacou a propósito. O CDS propõe que o imposto retido na fonte diminua mil milhões de euros.

"Para os jovens e para os precários que trabalham a recibos verdes, propomos que a sua taxa de retenção de fonte desça até 15%, consoante os rendimentos anuais", anunciou. E destacou também a "isenção da tributação do trabalho suplementar em sede de IRS".

Por sua vez, "as famílias com filhos em idade escolar, que se tiveram de reorganizar drasticamente nestes tempos de pandemia, devem poder deduzir no IRS as despesas com os computadores e os tablets que tiveram de adquirir para os seus filhos" continuarem a aprender, sublinhou o presidente do CDS-PP.

Programas "IRC em Caixa" e "paga sem juros"

Outra proposta para o Orçamento passa pela criação do Programa "IRC em Caixa", permitindo que o Estado devolva às empresas o IRC que pagaram, em função dos prejuízos que terão nos anos de 2020 e 2021, "em vez de lhes conceder um crédito futuro de que podem já não precisar". Inclui dispensá-las "de todos os pagamentos por conta" e isentar as que têm prejuízos das tributações autónomas de despesas essenciais.

"Para incentivar verdadeiramente a contratação emprego, propomos a criação do cheque emprego para o empregador que contrate sem termo trabalhadores a beneficiar de subsídio de desemprego, a quem a Segurança Social entregará mensalmente o valor do subsídio a que ainda teriam direito".

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A reposição do incentivo fiscal à criação de emprego, "inexplicavelmente eliminado por este Governo", é outra medida defendida pelos centristas.

Por fim, propõe ao Governo que "crie o programa "Paga sem juros" e que "regulamente um regime extraordinário de regularização de dívidas tributárias, com dispensa de juros e atenuação de coimas".