Volvidos cinco meses, há quem não tenha recebido pelo trabalho eleitoral nas legislativas. Falta de Orçamento do Estado atrasou processo, garante Governo.
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Centenas de membros de mesas de voto, que, há cinco meses, prestaram serviço eleitoral nas legislativas de 30 de janeiro, ainda não receberam a gratificação prevista por lei. Por 12 horas de trabalho, têm direito a 51,93 euros. Sem Orçamento do Estado para este ano em vigor e com a governação a ser cumprida em duodécimos, o processo de pagamento atrasou-se, garante o Ministério da Administração Interna, que promete a regularização total "a curto prazo".
André Martins estreou-se numa mesa de voto nas eleições Legislativas. Passou o longo dia eleitoral nas mesas da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, mas o atraso no pagamento da gratificação leva-o a repensar se voltará a repetir tal experiência. "Foi a primeira e última vez", assegura André ao JN.
O jovem de 29 anos, que desempenhou o papel de escrutinador naquele ato eleitoral, conta que participou a pedido da junta. A união de freguesias procurou cidadãos do Porto para fazerem parte das mesas, que, normalmente, seriam ocupadas por membros filiados a um partido político.
verbas próprias
Nos últimos meses, fez vários contactos junto da freguesia e da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, mas de nada lhe valeram, pois nenhuma das entidades soube dizer quando será pago. Nessa situação, encontram-se, também, a namorada e os pais de André, para além de centenas de pessoas que estiveram nas mesas de voto.
Ao JN, Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) confirma que o Estado não pagou a todos os municípios e, como tal, as verbas também não chegaram a muitas freguesias.
O autarca lembra que, sem essas transferências, as autarquias não têm condições para regularizar as gratificações de quem prestou trabalho eleitoral. Embora algumas freguesias, com maior folga orçamental, tenham recorrido a verbas próprias para proceder ao pagamento, enquanto aguardam pela transferência estatal.
Com a publicação do Orçamento do Estado e a entrada em vigor na passada terça-feira, a expectativa é de que o problema seja, finalmente, resolvido.
Pagar a "curto prazo"
O Ministério da Administração Interna dá conta de que, "com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, terminou a limitação do regime de duodécimos, pelo que a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna poderá finalizar as transferências para o pagamento dos valores aos membros de mesa das eleições legislativas".
O Governo assegura, em resposta por escrito ao JN, que falta regularizar a situação junto dos membros de mesa de voto dos distritos do Porto e de Lisboa. No entanto, acrescenta que o fará a "curto prazo".
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna indica que já transferiu "os valores referentes aos membros das mesas constituídas no estrangeiro; aos membros de mesa da contagem e apuramento dos votos dos cidadãos residentes no estrangeiro"; e aos elementos que prestaram serviço nos Açores, na Madeira e nos "distritos de Portalegre, Beja, Évora, Castelo Branco, Viana do Castelo, Bragança, Guarda, Vila Real, Faro, Leiria, Santarém, Viseu, Setúbal, Braga, Aveiro e Coimbra.
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4,6 milhões de euros
foi a fatura das eleições legislativas com o reforço das mesas de voto antecipado e no dia do sufrágio, que decorreu a 30 de janeiro passado. O Estado nunca pagou tanto de senhas de presença como neste ato eleitoral.
51,93 euros
é o valor da gratificação devida aos membros de mesas de voto por ato eleitoral. Para exercer essa tarefa, os cidadãos têm de estar recenseados na freguesia onde vão desempenhar o trabalho eleitoral.