O ministro das Finanças considera que a decisão do Ecofin, que desencadeia o processo de sanções a Portugal, "é injustificada".
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Dentro da sala da reunião, Mário Centeno reiterou que o país "continua comprometido com a consolidação orçamental" e por essa razão "não há justificação" para as sanções.
O ministro português demorou-se na argumentação e "falou muito mais do que o ministro espanhol". Luís de Guindos "praticamente nem falou", adiantou fonte comunitária.
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A mesma fonte disse que a argumentação do ministro português "foi muito contundente", nomeadamente apontando a falta de "justificação" para desencadear o processo de sanções, quando "o país continua comprometido com a consolidação orçamental e que os dados da execução orçamental confirmam a determinação do governo".
No texto aprovado os ministros das Finanças consideram que "em ambos os casos, verificou-se que o esforço orçamental caiu significativamente" e ficou "aquém daquilo que foi recomendado".
Mas os ministros não foram sensíveis à argumentação de Mário Centeno. A decisão foi adotada por um consenso político entre os ministros, sem ter sido colocada a votação.
O Ecofin confirma que Portugal e Espanha "não vão reduzir os défices abaixo de 3% do PIB (...) dentro do prazo recomendado". Com esta decisão do Ecofin, desencadeia-se o processo de sanções, no âmbito do procedimento dos défices excessivos.
A Comissão tem agora 20 dias para recomendar uma nova decisão ao Conselho, nomeadamente a aplicação de uma multa aos dois países que pode atingir os 0,2% do PIB. No caso de Portugal pode ultrapassar os 350 milhões de euros.
Mas, a partir desta terça-feira, os dois governos têm dez dias para contestar a decisão e apresentarem argumentos, de modo a reduzir os valores da multa, que pode mesmo ser a chamada "multa zero".
Quando Bruxelas apresentar nova decisão e formalizar as sanções, os fundos estruturais relativos ao próximo ano são automaticamente congelados. O governo espera, porém, que seja possível travar o congelamento de fundos antes da medida ter aplicação prática.