Centeno garante "proteção sem limites" dos contribuintes na venda do Novo Banco

"A posição do Governo em relação a estes assuntos é de proteção sem limites do que é o interesse dos contribuintes e do Estado", afirmou Mário Centeno, durante a discussão do Programa do XXI Governo Constitucional esta tarde no parlamento.

O ministro das Finanças respondia à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que questionou o Governo sobre qual será a posição do Governo perante as "bombas relógio" do Novo Banco e do Banif deixadas pelo anterior executivo PSD/CDS-PP".

O governante criticou ainda as "estranhas palavras" do atual coordenador global de venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro, considerando que foram "despropositadas" e que "não são do agrado do Governo".

Na terça-feira, Sérgio Monteiro entregou ao presidente do Novo Banco, Stock da Cunha, a responsabilidade de elaborar o plano de reestruturação. Nesse dia, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu o plano de reforço de capitais do banco.

"O processo em curso, quer com o Banif, quer com o Novo Banco, está neste momento em discussão com a Comissão Europeia e em discussão com o BCE", disse o ministro.

Mário Centeno lembrou que existem "funções específicas para o Fundo de Resolução e para o Banco de Portugal no contexto destes processos e o Ministério das Finanças participa nestes processos e é consultado", mas admitiu que "as responsabilidades para resolver cada uma destas questões estão nestas duas instituições".

O ministro garantiu que o Governo "cumprirá as suas funções de zelar pela responsabilidade do sistema financeiro e protegendo os contribuintes portugueses dos custos associados à resolução deste problema".

Para o governante, as "dificuldades sérias" que Portugal enfrenta na recuperação económica e no setor financeiro demonstram que a saída limpa do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), invocada anteriormente pelos deputados das bancadas PSD e do CDS-PP, "deveria ser tratada com muita seriedade e sem ruído".

Anteriormente, no seu primeiro discurso na Assembleia da República como ministro das Finanças, Mário Centeno deixou críticas ao anterior Governo, que fez da "saída limpa", que considerou ter dado "um resultado pequeno, para uma propaganda enorme".

"Não vendemos ilusões, nem apresentamos quimeras, porque medimos económica e financeiramente todas as propostas que fazemos", disse.

Mário Centeno reiterou o "total respeito" do Governo perante as "obrigações do Estado português", desde logo "as que tem com os próprios portugueses" e pela Constituição: "Acabou o tempo das violações da Constituição, não por defeito, mas por feitio".

O ministro comprometeu-se ainda com a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2016 "o mais depressa possível", assegurando que "o Governo encurtará o período de que legalmente dispõe" para o apresentar, que, segundo a Lei de Enquadramento Orçamental, é de 90 dias, quando o termo da legislatura ocorra entre 01 de outubro e 31 de dezembro.