O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros e o pagamento das devidas atualizações salariais com retroativos a janeiro de 2022. O decreto-lei, que vai abranger cerca de 20 mil profissionais ainda este ano, representa um esforço orçamental de cerca de 72 milhões de euros. Segundo o ministro da Saúde, "para muitos, esta será a primeira vez que mudarão de posição remuneratória".
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De acordo com Manuel Pizarro, "o diploma dá corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação do desempenho, para efeitos de progressão salarial dos enfermeiros". Fica, por isso, descongelada a progressão salarial dos profissionais, que estava suspensa desde 2004. Na prática, detalhou Manuel Pizarro, trata-se de "um aumento de cerca de 200 euros para enfermeiros com pontos para subir uma posição remuneratório" e de "400 euros para os enfermeiros que sobem duas posições".
"Salvaguardam-se ainda as avaliações do desempenho dos enfermeiros que transitaram, em 2019, de forma automática, para as categorias de enfermeiro-especialista e enfermeiro-gestor", explicou ainda o governante.
A medida vai abranger profissionais com contrato de trabalho em funções públicas e com contratos individuais de trabalho. "Este diploma legal, repõe, assim, a justa progressão na carreira dos enfermeiros, distinguindo e recompensando os profissionais do SNS", frisou o ministro da Saúde, destacando que o acordo alcançado com os representantes dos trabalhadores "é um enorme esforço de aproximação e diálogo dentro do quadro de responsabilidade e sustentabilidade do SNS orçamental do Serviço Nacional de Saúde [SNS]".
"Era um compromisso central do programa do Governo e, por isso, hoje é um dia muito importante para o caminho de valorização das carreiras dos profissionais em resultado das negociações com as estruturas representativas dos trabalhadores. Sem valorização das carreiras, não há requalificação do SNS, e é este o caminho que continuaremos a trilhar", afirmou o governante.