O Governo defendeu, este sábado, a racionalidade do fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, com uma taxa de juro base inferior, rejeitando qualquer pressão da banca.
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"Houve zero cedência à banca", e a decisão faz parte de "uma correta gestão da divida pública" afirmou, repetidamente, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em declarações aos jornalistas, respondendo a críticas de partidos da oposição, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda.
O instituto de gestão da gestão da dívida pública portuguesa "tem feito um enorme esforço para acomodar a procura de subscrição de certificados que temos tido", salientou, relembrando que o planeado para este ano inteiro era fazer cerca de 3,5 milhões e neste momento já se chegou aos "10 mil milhões em essencialmente cinco meses, o que é absolutamente extraordinário".
Além disso, sustentou, "também havia a necessidade de adequar a taxa de remuneração dos certificados com o nível de remuneração dos restantes financiamentos da República".
O produto continua a ser atrativo e competitivo para os aforradores, afirmou o secretário de Estado, se comparado com outras empresas (e remunerações) no mercado, e o Estado que "as pessoas continuem a poupar" por via da subscrição dos certificados de aforro.
A taxa de juro base da série E, agora suspensa, acompanha a evolução da Euribor a três meses, não podendo da fórmula de cálculo resultar um valor inferior a 0% e superior a 3,5% ao que acrescia um prémio de permanência de até 1%.
O prazo máximo para deter estes títulos era 10 anos.
Já a taxa de juro base da nova série F também varia consoante a Euribor a três meses, não podendo ir além dos 2,5%, a que acresce um prémio de permanência que pode ir até 1,75%.
"Não há aqui nenhuma forma de proteger a banca. Não é o governo dar a mão à banca. Não há nenhuma proteção nesse sentido da banca. Não houve nenhuma pressão, existe zero de cedência", disse repetidamente João Nuno Mendes.
"O Governo, aliás, na forma como tem lidado com a gestão do crédito à habitação, com as medidas que tem tomado desde novembro, mostra que nós somos exigentes para com a banca, que estimulamos a concorrência", contrapôs, referindo que foram criadas "obrigações à própria branca para apresentar novas soluções aos seus clientes".
O secretário de Estado garantiu também que o momento de divulgar a decisão - sexta-feira ao fim do dia - é o procedimento habitual, para coincidir com o pós encerramento dos balcões de comercialização dos títulos e permitir que a nova série seja depois subscrita com a reabertura à segunda-feira.
O membro da equipa das Finanças salientou ainda que é preciso atender também a mudança nas taxas de juro, e que "o Estado português tem que se preparar para o acréscimo dos juros", além de que, lembrou, o orçamento do Estado que remunera os certificados de aforro tem em conta "todos os contribuintes e não apenas aqueles que são os credores" e tem que haver "um determinado equilíbrio".
O PCP requereu a audição urgente do secretário de Estado das Finanças sobre o fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, e salientou a forma repentina como a suspensão da emissão dos Certificados de Aforro (CA) da série E foi anunciada, na noite de sexta-feira, para justificar a audição.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, criticou o fim da série E dos Certificados de Aforro, considerando que o Governo mostrou que "quem manda" no país é a banca.
O Governo, disse a líder do Bloco, "obedece ao presidente do conselho de administração do banco dos CTT [João Moreira Rato] e suspende os certificados de aforro que era a única forma que as pessoas tinham de poder ter uma pequena poupança".
Os novos certificados de aforro estarão a ser comercializados na segunda-feira, adiantou o Secretário de Estado, insistindo que continua a ser um produto atrativo para os aforradores.
O limite máximo de subscrição na nova série de certificados de aforro (CA), a série F, está balizado nos 50 mil euros, mas este acumula com o valor aplicado na série E não podendo exceder os 250 mil euros.