Chega contestado por expor nomes de crianças imigrantes

O líder do Chega trouxe para o centro do debate uma lista de nomes de crianças imigrantes de uma turma de jardim de infância de uma escola pública. O momento, que marcou a discussão das alterações às leis da nacionalidade e de estrangeiros na passada sexta-feira, tem sido condenado nos últimos dias por políticos, constitucionalistas e especialistas de proteção de dados. Esta segunda-feira, sete associações de pais de escolas de Lisboa lançaram uma carta aberta de repúdio às “declarações xenófobas" e à "exposição indevida de menores” pelos deputados do partido. Ponderam apresentar queixa, que foi partilhada no Facebook. Também o Livre está a avaliar se vai formalizar uma queixa contra Ventura e Rita Matias, adiantou o deputado Paulo Muacho à Rádio Observador.

Já o presidente da Assembleia da República falou em “liberdade de expressão” quando questionado sobre a polémica. “Quem faz intervenções fá-lo na plenitude do exercício da liberdade de expressão e de assumir a responsabilidade sobre aquilo que diz”, comentou José Pedro Aguiar-Branco sobre a intervenção de André Ventura, defendendo que a referência dos nomes próprios dos menores, “que não eram identificáveis”, ter sido feita no Parlamento, não viola “nenhuma regra do ponto de vista jurídico e constitucional”. Pode-se "não gostar”, mas “não se pode impedir”, advertiu. 

Já o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte disse, no programa da TSF e CNN Portugal, "O Princípio da Incerteza", estar "chocado" com a "vertigem pelo populismo e pela demagogia" que leva políticos como André Ventura "a esquecer tudo aquilo que são valores e princípios".

Também a socialista Alexandra Leitão considerou que o episódio ultrapassou “o que é aceitável numa democracia”, defendendo que a mesa que dirigia os trabalhos não agiu conforme a gravidade da situação. No hemiciclo, os partidos de Esquerda contestaram a intervenção do líder do Chega, acusando o partido de instrumentalizar crianças. E, apesar das tentativas de interromper o discurso, a mesa não o fez. 

Para José Pacheco Pereira o comportamento de Ventura foi “vergonhoso”. O historiador acusou o partido de praticar um "catolicismo de pacotilha", justificando que as suas posições não se adequam aos valores sociais da Igreja Católica.

Partido não confirmou veracidade da lista

Por sua vez, Rita Matias assumiu, à Rádio Observador, que o Chega o não confirmou a veracidade da lista de nomes, e negou que o partido tenha violado a Constituição. Antes do debate, também a deputada leu a mesma lista num vídeo que partilhou nas redes sociais, mencionando, inclusive, os apelidos das crianças, para acusar imigrantes de “passarem à frente” no acesso às vagas no pré-escolar.

Na carta aberta - que pretendem enviar aos partidos com assento parlamentar, ao Presidente da República e ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa -, as associações de país desmentem o favorecimento destas crianças no processo de matrícula em instituições de ensino públicas, citando o despacho normativo nº 10-B/2021, que define a ordem de prioridade. No diploma não consta qualquer menção à nacionalidade dos alunos ou dos encarregados de educação. 

A iniciativa, que partiu da Associação de pais e encarregados de educação da EB Arqº Victor Palla, é assinada pelas associações de pais dos agrupamentos de escolas de Gil Vicente e de Patrício Prazeres, bem como das escolas EB1 Sampaio Garrido, EB1e jardim de infância Rainha Santa Isabel, Mestre Arnaldo Louro de Almeida e São José.