O líder do Chega explicou que esta forma de criação dos órgãos está prevista nos estatutos de 2019
Leonardo Negrão / Global Imagens
Os órgãos internos do partido Chega que ficaram sem existência legal devido ao chumbo dos novos estatutos por parte do Tribunal Constitucional, em novembro, serão criados sem alteração estatutária. A informação foi revelada por André Ventura à entrada para a V Convenção do partido que decorre até domingo em Santarém.
A rejeição dos estatutos do Chega por parte do Tribunal Constitucional, em novembro, anulou a existência legal de órgãos como a Juventude Chega, Comissão Política Nacional ou Comissão de Ética, a "polícia" interna do partido que suspendeu ou expulsou mais de 100 militantes até ser considerada inconstitucional.
Agora, sem mexer nos estatutos, o Chega avança para a criação dos órgãos através do Conselho Nacional e dos regulamentos internos. "O que dizem os estatutos é que no modelo inicial os órgãos que não estavam previstos nos estatutos deixam de existir. Todos os órgãos autónomos terão de ser criados através do Conselho Nacional e de regulamento", revelou André Ventura.
O líder do Chega explicou que esta forma de criação dos órgãos está prevista nos estatutos de 2019, aqueles com os quais o Chega foi fundado e que são os únicos que têm o aval do Tribunal Constitucional. "Agora deixará de haver uma questão estatutária porque os estatutos são os que já estão aprovados no Tribunal Constitucional".
E é assim, acrescentou, que "avançará a Juventude Chega, a Comissão Política Nacional, o Gabinete de Estudos e os órgãos equivalentes". Por definir fica a Comissão de Ética, o órgão mais criticado do partido, que aplicou a Diretiva a que muitos chamaram de "lei da rolha" que suspendeu os militantes que se envolvem em discussões ou criticam os dirigentes do Chega nas redes sociais, incluindo em grupos privados.