Os órgãos internos do partido Chega que ficaram sem existência legal devido ao chumbo dos novos estatutos por parte do Tribunal Constitucional, em novembro, serão criados sem alteração estatutária. A informação foi revelada por André Ventura à entrada para a V Convenção do partido que decorre até domingo em Santarém.
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A rejeição dos estatutos do Chega por parte do Tribunal Constitucional, em novembro, anulou a existência legal de órgãos como a Juventude Chega, Comissão Política Nacional ou Comissão de Ética, a "polícia" interna do partido que suspendeu ou expulsou mais de 100 militantes até ser considerada inconstitucional.
Agora, sem mexer nos estatutos, o Chega avança para a criação dos órgãos através do Conselho Nacional e dos regulamentos internos. "O que dizem os estatutos é que no modelo inicial os órgãos que não estavam previstos nos estatutos deixam de existir. Todos os órgãos autónomos terão de ser criados através do Conselho Nacional e de regulamento", revelou André Ventura.
O líder do Chega explicou que esta forma de criação dos órgãos está prevista nos estatutos de 2019, aqueles com os quais o Chega foi fundado e que são os únicos que têm o aval do Tribunal Constitucional. "Agora deixará de haver uma questão estatutária porque os estatutos são os que já estão aprovados no Tribunal Constitucional".
E é assim, acrescentou, que "avançará a Juventude Chega, a Comissão Política Nacional, o Gabinete de Estudos e os órgãos equivalentes". Por definir fica a Comissão de Ética, o órgão mais criticado do partido, que aplicou a Diretiva a que muitos chamaram de "lei da rolha" que suspendeu os militantes que se envolvem em discussões ou criticam os dirigentes do Chega nas redes sociais, incluindo em grupos privados.