Partido de André Ventura entrega o dobro das candidaturas do BE mas há suspeitas de não estar a cumprir a lei: apostas em Valpaços avançam também no município de Chaves.
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O Chega confirmou, na quinta-feira, que entregou candidaturas autárquicas a 220 dos 308 concelhos do país. Trata-se do dobro alcançado por partidos como o Bloco de Esquerda numas eleições em que apenas o PS conseguiu concorrer a todos os municípios. Mas há suspeitas de violação da lei eleitoral nas listas do partido de André Ventura. Por exemplo, vários candidatos em Valpaços, entre os quais o cabeça de lista, avançam também em Chaves.
Segundo apurámos, o cabeça de lista do Chega à Câmara de Valpaços, o criminólogo Ricardo Costa Xavier, é também o número cinco da lista do Chega à Câmara de Chaves, encabeçada por Valdemar Carneiro. Mas há mais casos de nomes repetidos. Os números dois, três e seis da candidatura do partido de Ventura à Câmara de Valpaços também constam da lista à Assembleia Municipal de Chaves.
A situação configura uma violação da alínea a) do n.º º3 do art.º7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais), que fixa que "nenhum cidadão pode candidatar-se simultaneamente a órgãos representativos de autarquias locais territorialmente integradas em municípios diferentes".
Ocultação de morada
O caso está a levantar suspeitas sobre situações similares em outros concelhos, mais difíceis de detetar depois do parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que proíbe a afixação da morada dos candidatos. Um parecer que colocou CNPD e Comissão Nacional de Eleições (CNE) de costas voltadas e criou a confusão nos tribunais.
A CNE considerou, numa deliberação do passado dia 27, que não faz sentido a ocultação da morada dos candidatos e que deve ser cumprida a legislação eleitoral. "O cidadão que subscreve a aceitação de candidatura sabe que a sua vida privada deixa de ter a proteção especial e, sobretudo, autoriza que os seus dados pessoais, que a Lei manda constarem da lista respetiva, sejam publicitados nos precisos termos que ela prevê", vincou.
À conta dessa divergência, há tribunais que não estão a afixar as moradas dos elementos das listas, dificultando o apuramento de situações como as do Chega, que se podem estar a repercutir por todo o país.
O JN tentou obter esclarecimentos do partido de André Ventura, mas ainda não obteve qualquer resposta.
PS concorre em todo o país
Conforme os dados divulgados ontem, o Chega, com dois anos de existência, é o quinto partido com mais candidaturas autárquicas (220). Por exemplo, o BE, com 12 anos de existência, apenas conseguiu concorrer a 115 concelhos. Os socialistas foram os únicos que se apresentaram a votos às 308 câmaras do país. O que, para o secretário-geral-adjunto, José Luís Carneiro, comprova que o PS "continua assim a ser o maior partido do poder local".
Os sociais-democratas ainda não terminaram a contabilidade. Mas já é público que perderam o candidato a Mortágua, uma vez que o presidente da Câmara, nos últimos dias, desistiu da corrida. O PSD fez um total de 146 coligações, o que, para o partido, "evidencia" a sua "capacidade de alargar a sua base de acordos".
Trata-se de mais 68 coligações do que há quatro anos, a maioria com o CDS-PP, que encabeça listas em dez concelhos. No total, os centristas vão a votos em 251 municípios. "Cumprimos os nossos compromissos", diz o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos.
Independentes por saber
A CDU (PCP/PEV) é a terceira força política com mais candidaturas autárquicas. Os comunistas avançam a 305 dos 308 municípios do país. "Ao nível das freguesias, a CDU apresenta-se com listas próprias em cerca de 1630", acrescenta, em comunicado. Já o PS avança a 2759 das 3091 freguesias do país, o BE a 390, o PAN a 69 e a Iniciativa Liberal (IL) a uma.
O partido de João Cotrim Figueiredo, que concorre pela primeira vez em autárquicas, entregou candidaturas em 53 concelhos: 46 próprias, seis em coligação e, no Porto apoia o autarca independente Rui Moreira.
Por sua vez, o PAN , criado cinco meses antes das autárquicas de 2009, avançou com listas a 44 assembleias municipais e 43 câmaras municipais. Em três concelhos (Aveiro, Cascais e Funchal), integra coligações.
Já o partido que foi fundado por Pedro Santana Lopes, o Aliança, vai concorrer a 33 concelhos: com listas próprias em três municípios e em coligação nos restantes.
Em termos de independentes, existe apenas a perceção de que serão mais do que em 2017. "Houve muitos mais grupos de cidadãos a contactar-nos, alguns de capitais de distrito", revela o presidente da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), Aurélio Ferreira.
Pormenores
Validação das listas
Os tribunais de comarca têm que validar as listas e apurar eventuais inelegibilidades dos candidatos até segunda-feira. Todas as situações têm que ser corrigidas até quinta-feira.
Orçamentos
O PSD e o Chega já revelaram quanto tencionam gastar nas eleições de 26 de setembro. Os sociais-democratas orçamentaram despesas de 9,2 milhões de euros, menos 28% do que em 2017. O Chega estima precisar, no máximo, de 1,2 milhões de euros.
PSD e independentes
O PSD é o partido com mais cidadãos sem filiação partidária integrados nas suas listas. De um total de 65 411 candidatos, 27 605 são independentes, o que representa 42,2%.