A Comissão Nacional de Eleições decidiu enviar para o Ministério Público declarações do presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, feitas no momento em que foi votar, por considerar que houve "indícios do crime de propaganda".
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu este domingo "várias participações" relativas às declarações de Miguel Albuquerque, quando este se deslocou para votar, revela a CNE em comunicado enviado para a Lusa.
Perante as declarações transmitidas na CNN Portugal e no "Diário de Notícias da Madeira", a CNE decidiu "remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações".
Miguel Albuquerque considerou hoje que a crise política na região não iria afastar os madeirenses do voto, mostrando-se confiante na vitória de um partido e atribuindo a um outro partido um "grande desgaste".
Para a CNE, as declarações a duas candidaturas às eleições "podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no âmbito da proibição de realização de propaganda no dia da eleição". No comunicado, a CNE acrescenta ainda que os órgãos de comunicação que divulgaram essa posição devem cessar " divulgação de tais declarações".
A atuação dos órgãos de comunicação social "deve ser pautada pelo respeito das regras (...) não devendo, em caso algum, interpelar os eleitores e colocar questões que possam, direta ou indiretamente, revelar o seu segredo de voto ou levá-los a fazer declarações que possam consubstanciar propaganda, fazendo-os incorrer no incumprimento da lei".
As mesas de voto para as eleições legislativas abriram hoje às 8 horas em Portugal continental e na Madeira, encerrando às 19 horas.