Os sacos de plástico transparentes usados para o pão, fruta e hortícolas, deveriam estar a ser pagos pelos clientes, mas a medida ainda não saiu do papel. Ambientalistas admitem que a implementação é complexa, mas acusam o Governo de “falta de vontade”. Distribuidores falam em regra “avulsa” que devia ser repensada.
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Em maio de 2023, no mês anterior à entrada em vigor da proibição destes sacos de plástico (designados como muito leves) nos supermercados, frutarias e outros comércios, o anterior Governo socialista recuou com a medida, anunciando a criação de uma taxa de quatro cêntimos, contemplada no Orçamento do Estado para 2024, mas que nunca chegou a avançar. Em abril do ano passado, o Executivo de Luís Montenegro reafirmou a intenção de cobrar uma taxa quatro cêntimos, adiantando ao jornal “Eco” que os “mecanismos para a operacionalização” estavam a ser discutidos entre diferentes organismos, como a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Tributária, mas até agora, ainda não se sabe como será feita a cobrança.
O JN questionou o Ministério do Ambiente e da Energia, mas não obteve resposta. Para o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a ausência prolongada de orientações “mostra a fragilidade da aplicação” da regra, cujo benefício para a sustentabilidade “não foi inteiramente medido”. “Parece-nos que é uma medida relativamente avulsa, que cujo efeito não é assim tão relevante e, por isso, não se pode comparar com o que se fez com os sacos de plástico normais”, aponta Gonçalo Lobo Xavier.