A Associação de Creches e de Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) enviou um pedido de reunião "urgente" ao Governo. A quase dois meses de arranque das matrículas no Pré-Escolar, os colégios ainda aguardam pelo arranque das negociações por uma contratualização de vagas conforme prometido.
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O Governo comprometeu-se a assegurar a universalização da frequência do Pré-Escolar a partir dos 3 anos e a transição gratuita para este ciclo após o tempo em creche gratuita. Estas prioridades foram assumidas ainda antes do final do ano letivo passado. Foi criado um grupo de trabalho para fazer um diagnóstico à rede - faltavam quase 19600 lugares em jardins de infância - e apresentar uma estratégia para aprovação de um Plano Nacional de Educação para a Infância.
Em junho e agosto, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação garantiu uma transição para as crianças que frequentaram o programa Creche Feliz. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encerramento do congresso do PSD apontou como solução novos contratos de associação para o Pré-Escolar. E no debate do Orçamento do Estado para 2025, o minstro Fernando Alexandre revelou que tinham sido criadas, para este ano letivo, mais 170 salas em parceria com autarquias, faltando 12 mil vagas. Um levantamento feito pela ACPEEP, em novembro, concluiu que os colégios têm disponíveis quase metade desses lugares (5800).
A presidente da ACPEEP, Susana Batista, garante que há crianças que após a frequência em Creche Feliz tiveram de voltar para casa por falta de vaga ou de dinheiro para pagarem as mensalidades em colégios privados. E, desde o início do ano letivo, há uma saída contínua de estabelecimentos privados à medida que surgem novas vagas na rede pública ou social.
A pouco mais de dois meses do arranque das matrículas, a ACPEEP enviou, por isso, um pedido conjunto aos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Educação, Ciência e Inovação de reunião urgente sobre o plano nacional de educação para a infância e o arranque de negociações para a contratualização de vagas.
JN interpelou MECI sobre arranque das negociações e aprovação do plano estratégico, aguardando ainda por respostas.