Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, tem recusado eliminar portagens
Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP
A "coligação negativa" entre PS e Chega voltou a funcionar, esta quarta-feira, para aprovar o fim de portagens contra a vontade do Governo, além de ter conseguido congelar as propinas no Ensino Superior, travando o aumento proposto pela AD. Receberam luz verde as propostas socialistas que suspendem a cobrança de portagens aos pesados na CREP (A41), para aliviar o trânsito na VCI, e também aquelas que isentam toda a A25 e dois troços da A6 e A2 que atravessam o Alentejo.
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No quarto dia de debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026, o PSD acusou o Chega de ser o "portageiro do PS" e recordou que, em 2024, aqueles dois partidos se juntaram para aprovar a isenção nas ex-scut. "O PS mete a proposta, o Chega levanta a cancela", disse Alexandre Poço, atacando o "populismo rodoviário de fachada". Por sua vez, o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, alertou, sem sucesso, que as propostas para abolir portagens teriam um impacto superior a 100 milhões de euros por ano.
Estudo no Grande Porto
Tal não impediu o Chega de dar a mão ao PS, apesar de ter visto as suas próprias propostas sobre portagens serem chumbadas. Ajudou a viabilizar o fim das taxas em toda a extensão da A25 e em pórticos da A6 e da A2 para residentes e trabalhadores no Alentejo. Neste caso, a medida abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia; e entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.
Já no final das votações, teve luz verde a proposta socialista que dá isenção de portagens a pesados na Circular Regional Exterior do Porto (CREP), sem restrições horárias, bem como na A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e na A8, entre Leiria Sul e Pousos.
A medida obriga o Governo a fazer um estudo, até final de 2026, sobre os fluxos de tráfego nas autoestradas da Área Metropolitana do Porto e regiões circundantes, para "aferir os efeitos de potenciais alterações na cobrança de portagens no alívio do congestionamento das vias, em particular, da VCI, incluindo introdução de isenções parciais na A41 CREP, relocalização dos pontos de cobrança existentes na A4 entre Matosinhos e a Maia ou aplicação de taxas variáveis". Até terminar, "fica suspensa" a cobrança de portagens aos pesados.
PSD criticou TC
A "coligação negativa" também permitiu chumbar a proposta da AD para aumentar as propinas, indexando o valor à inflação. Foi aprovada a do PS para o seu congelamento em 2026/2027, mantendo-se nos 697 euros. Tinha sido já viabilizada, mas foi avocada para votação em plenário e confirmada com os votos a favor de todos, menos PSD, CDS e IL.
Luz verde teve ainda o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional (TC) em 1,6 milhões de euros, proposto pelo Chega, conforme pediram os juízes. O tema gerou polémica, com o PSD a considerar "gravíssimo" que o TC tenha "decidido entrar na arena do debate político-partidário" e a referir que, em 2024, não executou a totalidade do orçamento. Mas o PS anunciou que votaria a favor das propostas do PAN e Chega para subir a dotação.
Limitar atestados de residência
PSD e CDS-PP viabilizaram uma proposta do Chega que revê as normas de emissão de atestados de residência para estrangeiros, limitando o número de certidões por casa. O Governo irá rever as regras em articulação com a Anafre.
Cheque-livro para "e-books"
Foi aprovada uma proposta que alarga aos "e-books" o cheque-livro destinado a jovens que façam 18 anos em 2026. Já existe para comprar livros físicos.
Campanha contra abuso de menores
O OE prevê uma campanha nacional contra o abuso sexual de menores e ações de formação nas forças de segurança para atendimento às vítimas.