O despacho com as orientações técnicas para a elaboração da carta de missão (CM) pelas associações humanitárias de bombeiros foi, esta quinta-feira, publicado em Diário da República, definindo os parâmetros de avaliação da comissão de serviço do comandante do corpo de bombeiros, que é renovada a cada cinco anos.
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As orientações para a carta de missão, que estava prevista desde 2007, no decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, foram agora publicadas. Na prática, trata-se de um caderno de encargos para o comandante de uma determinada Associação Humanitária de Bombeiros (AHB) gerir o seu corpo de bombeiros e, ao final dos cinco anos de mandato, poder ser avaliado pela associação tendo em vista a renovação ou não das suas funções. Ao todo, há atualmente 434 comandantes em funções.
Segundo o despacho, “a CM do comandante do corpo de bombeiros constitui um compromisso de gestão através da qual, de forma explícita, são definidos objetivos, quantificados e calendarizados, a atingir no decurso da respetiva comissão de serviço, sem prejuízo da sua revisão, bem como os indicadores de desempenho aplicáveis à avaliação dos resultados”.