Comissão alerta para "riscos elevados" na capitalização das empresas e na execução do PRR

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, fez uma intervenção muito crítica, esta terça-feira, no Parlamento, quanto à forma como está a decorrer a capitalização das empresas e a própria execução do PRR, avisando que o processo tem que ser simplificado e acelerado porque existem "sérios riscos".

"Somos muito críticos em relação à forma como não está ainda a chegar o dinheiro da capitalização, não apenas no continente mas também na região do Açores. Temos de acelerar", apontou Pedro Dominguinhos, numa audição na Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR, afeta à comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Pedro Dominguinhos, que, a 28 de maio passado, substituiu o atual ministro da Economia Costa Silva na presidência da CNA, está sobretudo preocupado com atrasos no Banco Português de Fomento. "Há um risco elevado com a capitalização empresarial", avisou.

Mas também com a execução do próprio PRR, admitindo demoras que atribuiu ao próprio modelo de financiamento do PRR, que assenta em resultados e não atividades, mas também à realidade nacional, ao nível legislativo e burocrático. Por exemplo, Dominguinhos apontou que um visto do Tribunal de Contas pode demorar 282 dias, se todos os prazos forem cumpridos.

"Há um conjunto de riscos que decorrem da situação internacional e há outros riscos que têm a ver com o nosso enquadramento legislativo", considerou o responsável pela CNA, acrescentando outras dificuldades, na execução do PRR como a falta de recursos humanos disponíveis em entidades relevantes. "Há muita dificuldade em Lisboa, onde está toda a gente a querer contratar", especificou Dominguinhos.

Para o presidente da CNA, a solução passar por "diminuir o controlo", simplificar e até desburocratizar, questionando, por exemplo, se será mesmo necessária uma auditoria para comprovar a eficiência energética (porque as empresas no terreno não têm os meios necessários para fazer a todos os pedidos em tempo útil) ou bastará faturas comparativas para se comprovar a diminuição do consumo energético.

Na intervenção inicial, Dominguinhos sublinhou que só a 1 de julho passou a ter uma chefe de gabinete e, no início de setembro, é que passou a ter o apoio de três técnicos superiores. Admitiu que o Portal da Transparência precisa de ter mais informação e garantiu que foi "muito contundente" na avaliação do relatório anual da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), a entidade gestora dos fundos europeus do PRR que ascendem a 18.200 milhões, que foi aprovado a 15 de setembro passado.

"A informação disponibilizada não é a mais adequada. Não deve ser apenas um relato, mas uma reflexão crítica, uma análise ao que não correu bem ou que precisa de ser melhorado", apontou, revelando que a EMRP já respondeu a essas críticas, afirmando que irá passar a fazer esse relatório semestralmente e não anualmente.