Comissão de Acompanhamento do PRR diz que crise política pode afetar cumprimento das metas
O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, admite que, em caso de dissolução do Parlamento, pode haver incumprimentos na concretização do PRR. Há metas que dependem de reformas do Governo, que terão de ser aprovadas pela Assembleia da República.
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Pedro Dominguinhos explica, à TSF, que “um conjunto de metas e marcos do PRR, designadamente a partir do quinto pedido de reembolso que deverá ser concretizado até final de dezembro deste ano, carecem de decisões legislativas ou do Governo ou então da Assembleia da República”.
Se a Assembleia da República acabar por ser “dissolvida”, pode “haver algum impacto naquilo que seja o cumprimento das metas e dos marcos que tenham que ser executados até final de dezembro ou até final de junho de 2024", notou, uma vez que essas iniciativas deixam de estar em condições para serem aprovadas e, consequentemente, promulgadas pelo chefe de Estado.
Pedro Dominguinhos revelou que só é possível perceber o real impacto financeiro e o congelamento de alguns reembolsos previstos depois do anúncio da decisão de Marcelo. Mas, confirmou que no “caso dos investimentos, há condições para executá-los, porque existem todos os instrumentos legais para o poderem fazer".
Para o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, o país “tem todos os instrumentos, do ponto de vista legal, para continuar a executar o PRR”. “Há todo um conjunto de decisões, designadamente o lançamento de concursos, os pagamentos, as análises de candidaturas que estão a ser efetuadas e que, do ponto de vista da Comissão Nacional de Acompanhamento, têm todas as condições para continuar a ser executadas e, mais do que isso, devem ser executadas", acrescentou. As metas e os marcos, a que o Governo se comprometeu junto de Bruxelas e cuja execução se revela mais difícil, são aquelas que implicam decretos-lei e propostas de lei do Governo, nomeadamente as reformas que têm de ser autorizadas pelos deputados.