Comissão Nacional de Eleições não vê "ilícito eleitoral" nos cartazes de André Ventura
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Cartazes configuram mensagens de discriminação, atestam as queixas enviadas à CNE
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou, esta quinta-feira, que os cartazes da campanha presidencial de André Ventura, onde se lê "Isto não é o Bangladesh" e o "Os ciganos têm de cumprir a lei", não incorrem em nenhum "ilícito eleitoral". O esclarecimento surge depois da marcação da data oficial das presidenciais, tendo agora o órgão competência para intervir.
Na resposta enviada ao JN, a CNE confirma que vai continuar a enviar as queixas relacionadas com os "outdoors" para o Ministério Público e anuncia que não tomará outras medidas, nomeadamente a obrigação de retirada dos cartazes, porque "não há indícios da prática de algum ilícito eleitoral".