A Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto recomendou ao futuro Governo e ao maior partido da oposição que acordem novo consenso quanto à localização e alertou que desperdiçar estudo é desperdiçar dinheiro dos contribuintes.
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"Já conseguiram, numa altura no passado, acordar um consenso e, com esse consenso, publicaram a Resolução do Conselho de Ministros que nomeou a Comissão Técnica Independente que fez este trabalho. A nossa recomendação é que voltem a fazer o mesmo consenso", disse à Lusa a coordenadora da CTI, Rosário Partidário.
A CTI publicou na segunda-feira à noite o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém "pode ser uma solução".
Tendo o clima político no país e a previsível alteração de partido no Governo, Rosário Partidário disse ter "forte esperança" que o trabalho da CTI não seja desperdiçado, o que seria "desperdiçar dinheiro dos contribuintes".
"Façam esse consenso para tomar a decisão e avançarem com a implementação da decisão, porque tomar só a decisão não chega, a execução da decisão é urgentíssima e todos os prazos que nós estamos a colocar são prazos que só acontecem depois de se conseguir começar a pôr estudos a avançar e projetos a serem desenhados", vincou a coordenadora da CTI.
Questionada sobre a criação por parte do PSD de um grupo de trabalho para o aeroporto, Rosário Partidário lembrou declarações do líder social-democrata em que disse ter sido responsável pelo consenso alcançado com o PS para a criação de uma CTI.
"Se ele propôs antes, pode voltar a propor [consenso]", rematou Rosário Partidário.
Em 11 de dezembro de 2023, o presidente do PSD disse que o grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa já estava constituído e que a decisão seria tomada "nos primeiros dias" de um eventual Governo social-democrata.
A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).
A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.
Estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontece no dia 20 de março. Só depois dessa data, e de ouvir os partidos com representação parlamentar, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro.
Santarém nunca foi descartado
"Santarém nunca foi descartado, porque Santarém faz parte das opções estratégicas que constam da Resolução do Conselho de Ministros e, portanto, tinha de se manter na avaliação até ao final, o que acontece foi que nós, no relatório preliminar, quando considerámos Santarém inviável, era inviável para se constituir como um 'hub' intercontinental", apontou ainda Rosário Partidário.
Nesta solução, a comissão refere Santarém como "aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo", mas "teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado".
Os promotores de Santarém disseram hoje à Lusa que a CTI "não deu a devida atenção ao trabalho desenvolvido sobretudo entre dezembro e janeiro com a NAV", que, segundo os promotores, resultou num conjunto de soluções que permitem resolver os problemas de navegabilidade aérea pela proximidade à base aérea de Monte Real, apontados no relatório preliminar, e escalar para um 'hub'.
Rosário Partidário garantiu hoje que a CTI não tem qualquer indicação por parte da NAV, responsável pelo controlo da navegação aérea, sobre o que os promotores de Santarém afirmam.
"Nós temos no relatório ambiental, no anexo um, um ofício do Estado Maior da Força Aérea onde está muito claro que não pode haver cedência da área do bloco de Monte Real, temos também um esclarecimento adicional da NAV onde refere justamente que, por causa dessa limitação, Santarém não tem capacidade de movimentos para se constituir como um 'hub' intercontinental. Essa situação mantém-se", assegurou a coordenadora da CTI.
Rosário Partidário explicou que a CTI decidiu diferenciar no relatório final uma solução "potencialmente de mais curto prazo", de acordo com os tempos apresentados pelos promotores do projeto, em que Santarém tem uma pista que pode ajudar a descongestionar o Aeroporto Humberto Delgado, mas com um menor número de movimentos do que Lisboa.