A comissão de inquérito à TAP vai ser a 70.ª feita pelo Parlamento em democracia. A segunda sobre a companhia aérea, cujo processo de privatização, em 2001, já foi analisado pela Assembleia da República. Contudo, o tema que mereceu mais vezes o escrutínio dos deputados foi o do desastre aéreo de Camarate, que vitimou Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, seguindo-se a Banca.
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A data para a votação da comissão de inquérito, proposta pelo BE, deverá ser acertada na conferência de líderes desta semana, sendo certa a sua aprovação, depois do anúncio da abstenção do PS e da garantia de viabilização pelo PSD e pela IL. Já a proposta do Chega, no mesmo sentido, deverá ser rejeitada.
camarate - O atentado nunca provado na Justiça
A Assembleia da República já fez 10 comissões de inquérito à tragédia de Camarate, que vitimou o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o seu ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa. A última concluiu, em junho de 2015, que se tratou de um atentado. "A queda do avião em Camarate, na noite de 4 de dezembro, deveu-se a um atentado", escreveu-se nas conclusões finais, elaboradas pelo deputado social-democrata Pedro do Ó Ramos. As conclusões do Parlamento acabaram por não ser comprovadas pela Justiça, o que incomoda o presidente da República. "O pesar que não me abandona enquanto cidadão de a nossa democracia nunca ter podido no plano jurisdicional carrear dados provatórios bastantes para se provar se Camarate foi acidente ou crime", já admitiu Marcelo Rebelo de Sousa.
bancos - Nacionalizações e privatizações
Foram nove as comissões de inquérito constituídas para se investigar processos menos claros com bancos. Só a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos deu azo a duas. A CGD foi alvo, contudo, de outro inquérito, por causa da gestão de António Domingues, que se demitiu depois da polémica em torno da recusa de entregar a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. Mas os deputados também analisaram as perdas do Novo Banco, a venda do Banco Internacional do Funchal (Banif), a nacionalização do Banco Português de Negócios (duas comissões), a privatização do Banco Totta & Açores e a gestão do Grupo Espírito Santo e do BES. O exercício da supervisão do sistema bancário também esteve na mira do Parlamento.
tancos - Responsabilidades políticas afastadas
O furto de material de guerra (armas, granadas, explosivos de plástico e munições) foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) revelou o reaparecimento do material furtado, na Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos. O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos oito militares, incluindo o então diretor da PJM. E levou à criação, a 14 de novembro de 2018, de uma comissão de inquérito, que concluiu, em junho de 2019, não ter ficado provada uma interferência política no caso, eximindo o primeiro-ministro e o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que se demitiu, de responsabilidades.
incêndios - Sem culpados ou condenações
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, Pedrógão Grande, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas. Acabou na constituição de 11 arguidos, entre os quais o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, e os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, respetivamente Fernando Lopes e Valdemar Alves. Todos foram absolvidos. No inquérito parlamentar aos incêndios e ao apoio dado pelo Governo concluiu-se, em julho de 2019, que era "fundamental definir um quadro legislativo global, de natureza estrutural, que regule a ajuda humanitária e solidária".
obras do metro - Ferro perdoou indemnização
O abatimento de terras no Terreiro do Paço, devido a uma infiltração de água, que em junho de 2000 travou o avanço das obras de alargamento da rede do Metropolitano de Lisboa, originou uma comissão de inquérito em que o visado era o ex-presidente do Parlamento, então sucessor de Jorge Coelho no Ministério do Equipamento. A então maioria de direita acusou Ferro Rodrigues de ter celebrado, em 2001, um novo contrato com o empreiteiro responsável pela obra em vez de lhe pedir para assumir a responsabilidade pelo acidente, como Jorge Coelho recomendou num despacho assinado quando era ministro. Para celebrar novo contrato, Ferro Rodrigues argumentou que o empreiteiro não foi negligente.
entre-os-rios - Devido à erosão do pilar da ponte
A queda da ponte de Entre-os-Rios, a 4 de março de 2001, que levou à demissão do então ministro Jorge Coelho, provocou a morte de 59 pessoas, que viajavam num autocarro e em três automóveis, que caíram ao rio Douro. A comissão de inquérito, criada a 27 de março, concluiu que o acidente deveu-se à erosão do pilar da ponte, afastando qualquer responsabilidade dos técnicos do Instituto de Estradas de Portugal. As conclusões foram aproveitadas pelo processo judicial.
jae - Testemunhas com falta de memória
A comissão de inquérito sobre a Junta Autónoma de Estradas (JAE) funcionou entre 1997 e 1998, na sequência de denúncias públicas sobre corrupção feitas pelo general Garcia dos Santos, nomeado por João Cravinho para liderar a empresa. Apesar das denúncias, a comissão pouco apurou, porque algumas testemunhas centrais revelaram uma repentina falta de memória.
envelope 9 - Chamadas de membros do Estado
Em 2006, foi criada uma comissão de inquérito que teve origem numa descoberta do processo da Casa Pia. No meio de milhares de documentos estava um envelope, o 9, com registos das chamadas telefónicas de altos representantes do Estado. Os deputados concluíram que houve um erro da PT, que enviou para o processo mais informação do que a pedida.