As uniões de freguesia que serão desagregadas terão comissões de extinção para separar o património e distribuir os trabalhadores pelas novas juntas e comissões instaladoras para preparar a entrada em funcionamento dos órgãos autárquicos a sufragar nas eleições de 2025.
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As medidas constam do anteprojeto de lei consensualizado, esta quarta-feira à noite, no grupo de trabalho que, de momento, avalia cerca de 150 processos de reversão de uniões de freguesia, que podem dar origem a 350 novas juntas no país.
Aprovada a desagregação das freguesias na Assembleia da República (o debate e a votação decorrerão nos dias 15 e 18 de janeiro), o passo seguinte será criar as comissões de extinção em cada uma dessas autarquias, presidida pelo presidente da união de freguesias local (ler Saber Mais). De acordo com o anteprojeto de lei a que o JN teve acesso, cabe às novas entidades procederem à discriminação dos bens, direitos e obrigações da união de freguesias e distribuir os “recursos humanos a cada freguesia restaurada”.