A Renovação Automatizada da Carta de Condução (RAAC) arranca esta segunda-feira, 16 de outubro, e vai abranger milhares de pessoas todos os meses. O JN explica como vai funcionar o mecanismo que pretende aliviar a sobrecarga no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e evitar transtornos para os condutores.
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O que é a renovação automática das cartas de condução?
O Governo criou, através da portaria n.º 305/2023, de 10 de outubro, a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RAAC), que vai abranger numa primeira fase inicial os condutores de automóveis ligeiros (categoria B) até aos 50 anos.
O mecanismo está em funcionamento desde 16 de outubro e só abrange os condutores que estejam dentro do período de revalidação. Quem já tiver a carta caducada, não está incluído.
O processo só pode ser feito através da aplicação móvel ID.gov, desenvolvida pela Agência para a Modernização Admnistrativa (AMA) e que permite aceder a vários documentos digitais, como a carta de condução ou o cartão de cidadão. Para aceder à app, é necessário a chave móvel digital, o meio de autenticação e assinatura digital do Estado.
A RAAC trata-se de uma parceria entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e a AMA e está prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Simplex, programa de simplificação administrativa e legislativa.
Todos os condutores estão abrangidos?
Não. Numa fase inicial, só os condutores de veículos ligeiros até aos 50 anos, e que não necessitem de apresentar um atestado médico para renovar o título de condução, estão abrangidos pela revalidação automática.
Por exemplo, as pessoas que tiraram a carta de condução antes de 2 de janeiro de 2013 têm de fazer a primeira revalidação aos 50 anos e são beneficiárias da renovação automática, desde que usem a app ID.gov. Também os condutores habilitados depois de 2 de janeiro de 2013 e após 30 de julho de 2016, desde que tenham menos de 50 anos da idade e não precisem de atestado médico, são abrangidos pela RAAC.
Para consultar os períodos de renovação da carta, consulte o site do IMT ou o simulador da Deco Proteste.
No futuro, o Governo prevê que o mecanismo automático seja alargado aos condutores que necessitam de apresentar atestado médico e a outros períodos de renovação e não apenas às primeiras revalidações.
Como é feita a renovação na aplicação?
A aplicação ID. gov, que só é acessível através da chave móvel digital, vai enviar uma notificação aos condutores a alertar para a renovação da carta de condução. De seguida, o condutor pode imediatamente iniciar o processo de revalidação, os dados são confirmados eletronicamente e é depois gerado um código para o pagamento da renovação. Neste caso, será uma referência Multibanco.
Pouco mais de 24 horas depois, uma cópia digital da carta de condução ficará armazenada na aplicação ID.gov. No entanto, é uma cópia e não a carta de condução digital, que ainda está a ser regulamentada a nível europeu. A carta em formato físico será enviada para a residência do condutor.
O Governo estima que cerca de seis mil condutores por mês possam renovar a carta de condução através deste sistema automático. Para chegar a este número, o Executivo teve em conta o número de condutores que usam atualmente a chave móvel digital para entrar na aplicação do Estado.
O que acontece se não usar a aplicação?
Se está dentro de grupo de condutores potencialmente abrangidos pela renovação automática, pode pedir a chave móvel digital e passar a usar a aplicação ID.gov. No entanto, caso não queira ou não tenha recursos para o fazer, como um smartphone, mantêm-se os meios até agora usados para revalidar a carta de condução, nomeadamente o IMT online e os balcões do IMT.
Nos últimos anos e meses, o JN noticiou que há milhares de condutores que circulam com o título caducado, porque se esqueceram da renovação ou confundiram os prazos. Muitos chegaram mesmo a ser multados pelas autoridades.
Por essa razão, o IMT começou desde novembro do ano passado a enviar SMS aos condutores a informar que têm de renovar brevemente a carta. Desde essa altura, mais de 280 mil foram notificados e 75% já efetuaram a revalidação do documento.
Quais os custos da renovação automática?
Os custos da renovação da carta de condução não mudaram. Caso os condutores usem as vias digitais, a aplicação ID.gov ou o site do IMT, têm um desconto de 10% e pagam 27 euros. Caso se dirijam a um balcão do IMT, o valor é de 30 euros.
Para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, o custo é de 15 euros. Se usar as vias digitais, a quantia desce para os 13,5 euros.
E se tiver a carta caducada?
Para os condutores com a carta caducada está em vigor desde 1 de agosto o Regime Extraordinário de Revalidação dos Títulos de Condução. O mecanismo, com a duração de um ano, abrange as pessoas que deixaram passar mais de dois anos da validade da carta e que, agora, deixam de estar sujeitas à realização de uma prova prática para voltar a ter título válido.
O regime apenas é aplicado às primeiras revalidações de títulos emitidos antes de 1 de janeiro de 2008. Em agosto deste ano, o IMT estimou que 200 mil estariam abrangidos pela alteração na lei.
O instituto tem disponível a plataforma "A Minha Carta de Condução", onde é possível consultar a "validade de cada uma das categorias averbadas no título de condução", saber "o momento a partir do qual devem proceder à revalidação" e "iniciar" o processo de renovação da carta de condução.
Porque é que o Governo criou a renovação automática?
O secretário de Estado das Infraestruturas disse ao JN que o objetivo da renovação automática das cartas de condução é permitir a "proatividade da Administração Pública". Para além disso, Frederico Francisco admite que o processo é mais simples e rápido e poderá aliviar a carga de trabalho no IMT. "Tudo o que permita às pessoas não ter de se deslocar a um balcão do IMT e não ter de esperar em filas, ajuda", referiu.